ContractAcordo De Cooperação Federativa • July 12th, 2024
Coordenação da Política da MulherAcordo De Cooperação Federativa • September 12th, 2017
Informamos o término de vigência do Acordo de Cooperação Federativa para a execução de ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, desde 27 de julho de 2017, e a ausência, até o presente momento, de expressa manifestação federal visando a elaboração de Termo de Adesão para que o Pacto seja “prorrogado, alterado, reformulado e/ou ampliado”, conforme previsão contratual.