O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NOS CONTRATOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEISAdimplemento Substancial • March 10th, 2016
O adimplemento substancial vem dar guarida ao Consumidor onde este tem o apoio na Constituição Federal, artigos 5º inciso XXXII e 170 inciso V, combinado com o Código de Defesa do Consumidor e com o Código Civil referente aos contratos de alienação fiduciária, leasing ou arrendamento mercantil, que envolvem coisas móveis e até imóveis entre os consumidores e os bancos, salientando que o artigo 475 do Código Civil não é ilimitado.
Oadimplementosubstancial nasobrigaçõesecontratosAdimplemento Substancial • April 25th, 2023
O objetivo deste artigo é expor e avaliar a teoria deno- minada substantial performance (teoria do inadimplemento mínimo) nas relações obrigacionais e contratuais. É visto, valendo-se de doutrinas e jurisprudências sobre o tema, que a regra da obrigação, em sentido amplo, é a sua extinção total com o adimplemento pleno da relação jurídica travada. Todavia, em caso de adimplemento significativo, do ponto de vista qualitativo e quantitativo, não cabe romper o vínculo firmado, mas apenas outros efeitos jurídicos, como a cobrança ou o pleito de indenização por perdas e danos. Em alguns casos, como operações de crédito com alienação fiduciária ou dívidas de pensão alimentícia, todavia, a jurisprudência tende a não aplicar a aludida teoria. Concluiu-se que é necessário equilíbrio entre o desejo do credor em ter satisfeito o seu direito e o dever do devedor em honrar suas obrigações dentro da razoabilidade e sem coações desnecessárias.