PROTOCOLO DE COLABORAÇÃOCollaboration Protocol • March 14th, 2016
TURISMO DE PORTUGAL, IP, pessoa coletiva n.º 508236666, com sede na Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa, neste ato representado por , na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo, de ora em diante designado por TURISMO DE PORTUGAL
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E RESÍDUOS DOS AÇORES (ERSARA) E A AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ (AGIR), PARA A...Collaboration Protocol • June 6th, 2018
adiante designada por AGIR, constituída na forma de consórcio público de direito público, dotada de independência decisória, autonomia financeira, administrativa e orçamentária, inscrita no CNPJ sob o nº 11.762.843/0001-41, com sede na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, na Rua Alberto Stein, nº 466, que exerce atividades de regulação e fiscalização de serviços públicos de saneamento básico e de transporte coletivo, neste acto representada pelo Presidente de sua Diretoria Executiva, Sr. André Luiz Moser, brasileiro, casado, advogado, RG nº 4.365.137, CPF nº 045.251.719- 28, domiciliado e residente na Rua Atiradores, nº 141, apto 604, bairro Centro,