EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SALVADOR-BAHIA.Consumer Protection Action • August 10th, 2015
Concessionária de automóveis. Atividade de venda de veículos, outros produtos e serviços no estabelecimento da ré. Omissão na entrega de nota fiscal, orçamento e via do contrato ao consumidor. Prática ilícita. Teoria da aparência. Responsabilidade solidária dos fornecedores. Pedido de obrigação de fazer. Danos individuais e coletivos.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SALVADOR- BAHIA.Consumer Protection Action • February 24th, 2016
Concessionária de automóveis. Atividade de venda de veículos, outros produtos e serviços no estabelecimento da ré. Omissão na entrega de nota fiscal, orçamento e via do contrato ao consumidor. Prática ilícita. Teoria da aparência. Responsabilidade solidária dos fornecedores. Pedido de obrigação de fazer. Danos individuais e coletivos.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ.Consumer Protection Action • August 12th, 2022
federal independente, com personalidade jurídica própria, inscrita no CNPJ sob o nº 07.375.512/0001-81, com sede na Avenida Washington Soares, nº 800, Guararapes, Fortaleza/CE, por seu Presidente, Advogado José Erinaldo Dantas Filho, OAB/CE nº 11.200, e por sua COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,