Contract for Digital Certificate Acquisition Sample Contracts

CONTRATO Nº 043/2022
Contract for Digital Certificate Acquisition • June 10th, 2022

Pág. 01 de 11 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo PIMB 00002637/2021 e o código XP9J76K0.

PODER JUDICIÁRIO
Contract for Digital Certificate Acquisition • July 8th, 2020

A demanda prevista para a contratação consiste de 01 certificado digital A1 ICP- Brasil SSL e 01 certificado digital A1 e-CNPJ para pessoa jurídica, com validades mínimas de 01 ano. Estimou-se que, para a demanda contratada, não haverá necessidade de contratar quantidade de certificados diferente da demanda prevista, visto que, neste momento, apenas um sistema – SISCONDJ – e um sistema e-Social fazem uso desses tipos específicos de certificado.