CONTRATO Nº001/2023-FMAS PROCESSO LICITATÓRIO Nº001/2023-FMAS INEXIGIBILIDADE Nº001/2023-FMASContract for Provision of Specialized Legal Services • March 30th, 2023
CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O MUNICIPIO DE SANTA CRUZ, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ E, DO OUTRO, O ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. Dra. FRANCISCA ELIDIANY RODRIGUES FIGUEIREDO FEITOZA, OAB: OAB/PE nº33832, NA FORMA ABAIXO:
CONTRATO Nº002/2022-FUNPRESC PROCESSO LICITATÓRIO Nº002/2022 INEXIGIBILIDADE Nº002/2022Contract for Provision of Specialized Legal Services • May 23rd, 2022
jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 08.702.822/0001-26, estabelecido na Avenida 03 de Maio, Nº276-A, Bairro Centro, Cidade de Santa Cruz, Estado de Pernambuco, CEP: 56.215.000, neste ato representado por seu Gerente de Previdência, Ordenador de Despesa o Sr. Eracildo Barbosa Teixeira, solteiro, professor, inscrito sob o CPF no007.799.164-84 e residente na Rua Valdemário Soares, 503 – Centro, Santa Cruz/PE, doravante denominada, simplesmente, CONTRATANTE, e o escritório advocacia. Dr. FRANCISCO ARACILDO ALVES FEITOZA, pessoa física, brasileiro, casado, advogado, inscrita no CPF sob o nº 562.488.304-87, e da cédula de identidade nº 3.147.155 - SDS-PE, OAB/PE nº14095, com sede/residente na Avenida Fernando Bezerra, nº 1128, 1º andar, na cidade de Ouricuri - PE: CEP: 56.200.000, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, têm, entre si, acordados os termos deste Contrato, objeto da Inexigibilidade nº 002/2022, ratificada em 11 de maio de 2022, com fundamento na