ContractContract Management Checklist • February 16th, 2016
CHECKLISTGestão de Contratos Base Legal: PORTARIA SEGER/PGE/SECONT N° 049-R/2010 N° Descrição Base Legal Setor/ Responsável Situação Obs./Fls. Sim Não NA 1. FORMALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO: 01 Contrato assinado pelas partes ou documento equivalente; Art. 5°, ParágrafoÚnico Art. 6° Portaria n°049-R/2010 Ordenador de Despesas e Contratado 02 Publicar o Resumo do Contrato no DIO, no prazo legal, contendo as informações essenciais; Art. 61, Parágrafo Único, Lei 8.666/1993 Art.7°,§§ 1°e 2° Portaria n°049-R/2010 GA/Setor de Contratos 03 Verificar a prestação da Garantia de execução contratual pelo contratado, quando previsto em Edital e Contrato – cópia no processo e o original guardado em local seguro; Art.11 a 14 Portaria n° 049-R/2010 Gestor/Fiscal Comissão GFS/Setor Financeiro 04 Providenciar, no caso de Garantia prestada na modalidade “Caução em Dinheiro”, o depósito em caderneta de poupança; Art.12, § 3° Portaria n° 049-R/2010 GFS/Setor Financeiro
S N EP NA Sim Não Em parte Não se aplicaContract Management Checklist • April 12th, 2022
ITENS A SEREM VERIFICADOS PELO GESTOR DO CONTRATO S/N/ EP ou NA FOLHA 1. A solicitação se refere a serviços prestados ou bens fornecidos durante a vigência docontrato? 2. Consta garantia contratual vigente à época da prestação de serviço ou fornecimentode bens? 3. Constam os dados bancários da contratada (IN nº 05/2017 – Anexo XI, item 3)? 4. Existe saldo de empenho suficiente para o pagamento da Nota Fiscal? 5. Existe saldo de contrato suficiente para pagamento da Nota Fiscal? 6. A documentação comprobatória constante no processo se refere à competência domês anterior ou do respectivo mês da medição? 7. No caso de obras ou contratos com cessão de mão de obra, constam os seguintesdocumentos referentes à competência do mês anterior ao da prestação do serviço: a) GPS (INSS) ou DARF unificado (empresas obrigadas ao E-Social e DCTFWeb),acompanhado (a) do respectivo comprovante de pagamento? b) GRF (FGTS) acompanhada do respectivo comprovante de pagamento?