TERMO ADITIVOContract No. 53/2019 • October 4th, 2024
à natureza do ato, não desbordando em condutas que sejam típicas do período oficial de propaganda eleitoral, aplicando-se a vedação de pedido explícito de voto, de utilização de meio, forma ou instrumento proscrito no período de campanha e, também, da presença de elementos (cores, números, bandeiras, slogan, jingles) típicos do período permitido para a campanha eleitoral;
MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA-EXECUTIVAContract No. 53/2019 • August 6th, 2020
sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, neste ato representada pelo Coordenador-Geral de Logística e Administração, o Senhor PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO, nomeado pela Portaria do Senhor Ministro de Estado da Cidadania nº 276, publicada no Diário Oficial da União de 04 de março de 2020, inscrito no CPF sob o nº 002.515.801-56, portador da Carteira de Identidade nº 2064349 SSP/DF, doravante denominada CONTRATANTE, e o SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS -