MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA-EXECUTIVA
MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA-EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2019 QUE, ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, POR
INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, E O SERVIÇO DE
PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.756.246/0004-54, com
sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, neste ato representada pelo Coordenador-Geral de Logística e Administração, o Senhor XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX, nomeado pela Portaria do Senhor Ministro de Estado da Cidadania nº 276, publicada no Diário Oficial da União de 04 de março de 2020, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº 2064349 SSP/DF, doravante denominada CONTRATANTE, e o SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS -
SERPRO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, estabelecido no SGAN, Xxxxxxx X0 Xxxxx, Xxxxxx 000, Xxxxxx "X", Xxxxxxxx/XX, CEP 70.836-900, neste ato representado por seu Superintendente de Relacionamento com Clientes Finalísticos, o Sr. XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX, portador da Cédula de Identidade nº 2.053.018 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, e por seu Gerente de Departamento de Negócio - Soluções de Negócios de Saúde e Cidadania, Sr. XXXXXXX XXXX XXXXXX XXX XXXXXX, portador da Cédula de Identidade nº 2.065.244 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, em conformidade com o Contrato Social, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Termo Aditivo, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do 00007/2019/CONJUR-MC/CGU/AGU, tendo em vista o que consta no Processo nº 71000.060710/2018-74, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da execução dos itens 3 e 4 do Contrato Administrativo nº 53/2019 por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 57, inciso I e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1. Por meio do presente Termo Aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato nº 53/2019 por 12 (doze) meses, a partir de 31/07/2020 a 31/07/2021, nos termos do artigo 57, I, da Lei nº 8.666/93, conforme itens abaixo descritos:
Item | Descrição | Valor unitário | Quantidade | Valor total |
3 | Apuração Especial – Carga Incremental Diária – Base CPF | R$ 24.090,00 | 12 | R$ 289.080,00 |
4 | Apuração Especial – Carga Incremental Diária – Base CNPJ | R$ 24.090,00 | 12 | R$ 289.080,00 |
Valor Total | R$ 578.160,00 | |||
2.2. A prestação de serviços objeto deste contrato encontra-se vinculada aos prazos permissivos delimitados na Portaria RFB nº 1.639, de 22/11/2016, na Portaria RFB nº 1.384, de 09/09/2016 e normas afeitas, logo, eventuais prorrogações ou o encerramento de prazo de vigência se darão de acordo com os limites ali estabelecidos.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. A despesa com a execução dos serviços contratados, de que trata o objeto do presente termo aditivo, no valor total de R$ 578.160,00 (quinhentos e setenta e oito mil cento e sessenta reais), no corrente exercício, correrá à conta de dotação orçamentária própria, prevista na Lei Orçamentária Anual em vigor, sob a seguinte classificação:
Gestão/Unidade: 550005
Funcional Programática: 04.122.0032.2000.0001 Fonte de Recursos: 0100
Programa de Trabalho: 174560 Elemento de Despesa: 33.90.40 Plano Interno: C20004160BS SB: 11
Nota de Empenho: 2020NE800114
3.2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada ao Ministério da Cidadania na Lei Orçamentária Anual, registrando-se por apostilamento o crédito e o empenho para sua cobertura, em conformidade com o art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93.
4. CLÁUSULA QUARTA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
4.1. Fica assegurado à CONTRATADA o direito de ter o seu pedido de reajuste de preços analisado.
4.2. Na concessão do reajuste serão observadas as condições da cláusula sexta do contrato originário, incluindo-se a sua formalização via apostilamento, nos termos do item 6.7 da referida cláusula.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA ELETRÔNICA E/OU DIGITAL
5.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Cidadania, garantida a
eficácia das Cláusulas.
5.2. Em conformidade com o disposto § 1º do art. 10 da MPV 2.200-02/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.
5.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.
6. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
6.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo, por extrato, no Diário Oficial da União, nos termos do que dispõe o art. 61, Parágrafo único da Lei 8.666/93.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO
7.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo.
E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado digitalmente pelas partes contratantes.
XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX
Ministério da Cidadania
CONTRATANTE
XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX
Serviço de Processamento de Dados - SERPRO
CONTRATADA
XXXXXXX XXXX XXXXXX XXX XXXXXX
Serviço de Processamento de Dados - SERPRO
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
NOME: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00
NOME: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por Éverson Xxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 30/07/2020, às 20:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX, Usuário Externo, em 31/07/2020, às 10:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Logística e Administração, em 31/07/2020, às 19:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Testemunha, em 04/08/2020, às 18:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 8416939 e o código CRC D5673E6F.
Referência: Processo nº 71000.060710/2018-74 SEI nº 8416939
AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2020
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 150, quinta-feira, 6 de agosto de 2020
. Prazo para interposição e julgamento de eventuais recursos | 25/11/2020 a 01/12/2020 |
. Divulgação do resultado final | 08/12/2020 |
A CEASAMINAS comunica aos interessados, por intermédio de seu Diretor- Presidente, que o edital, cujo aviso foi publicado na Seção 3, edição 143, do Diário Oficial da União na data de 28/07/2020 está sendo alterado, conforme solicitado pelo Fiscal do Contrato e fundamentado nos autos licitatórios às fls. 126/128. No item 1.1 do Edital e do Anexo I - Termo de Referência; no Anexo III - Proposta Comercial e no Anexo VI - Minuta do Contrato onde se lê "Lote 01 - Lojas 04 e 33; Lote 02 - Lojas 05 e 32; Lote 03 - Lojas
06 e 31; Lote 04 - Lojas 07 e 30; Lote 05 - Lojas 08 e 29; Lote 06 - Lojas 09 e 28 e Lote
07 - Lojas 10 e 27" leia-se ""Lote 01 - Lojas 04 e 30; Lote 02 - Lojas 05 e 31; Lote 03 - Lojas
06 e 32; Lote 04 - Lojas 07 e 33; Lote 05 - Lojas 08 e 34; Lote 06 - Lojas 09 e 35 e Lote 07 - Lojas 10 e 36". A sessão está mantida para o dia 10 de agosto de 2020, às 09h00min. Os demais dispositivos do edital permanecem inalterados. As alterações encontram-se no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, sob o número 827009.
Contagem/MG, 5 de agosto de 2020.
XXXXXXXXX XXXXXXXX BRANT
Diretor-Presidente
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE
E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio Nº 883895/2019, Nº Processo 71000.015807/2020-47, Concedente Ministério da Cidadania CNPJ: 05.756.246/0001-01, Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS CNPJ: 88.370.879/0001-04 - Objeto: "Realização de Torneios Regionais de Futsal Amador Masculino e Feminino no Município de São Sebastião do Caí/RS". Valor Total R$ 103.971,81, Valor de Contrapartida: R$ 3.971,81, Nº Empenho: 2020NE800025, PTRES: 184414, Fonte Recurso: 188, ND: 33.40.41, Vigência 05/08/2020 a
05/08/2021, Data da Assinatura 05/08/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXX XXX XXXXXX, CPF: 000.000.000-00, Convenente: XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX, CPF: 000.000.000-00.
EXTRATO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 23/2020-SNFDT
ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada que celebram entre si a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ: 05.526.783/0001-65, e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - IFPA, CNPJ: 10.763.998/0001-
30. OBJETO: "Implantação do centro de desenvolvimento do futebol- Academia & Futebol" DESPESA: Os recursos decorrentes do presente Termo de Execução Descentralizada são provenientes do Ministério da Cidadania, Orçamento Geral da União no valor total de R$ 352.749,22. Sendo. R$ 133.268,22/R$ 14.659,00, para o exercício de 2020 PTRES: 174575; Fonte: 118; GND 33.90.30/00.00.00. E para o exercício de 2021; R$96.341,00/R$33.600,00/R$5.218,00/R$52.394,00/R$7.000,00/R$3.200,00/R$ 7.069,00; GND 33.90.48/33.90.18/44.90.52/33.90.33/33.90.14/33.90.36/00.00.00. VIGÊNCIA: de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: XXXXXXX XXXX XXX XXXXXX, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor - SNFDT, CPF: 000.000.000-00 e XXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX, Reitor - o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - IFPA, CPF: 000.000.000-00. Processo: 71000.034456/2020-73.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Termo de Fomento nº 887294/2019. Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS E FAMILIARES - ADQF, CNPJ:
07.856.329/0001-06. Objeto: acréscimo da contrapartida por parte do CONVENENTE do Convênio nº. 887294/2019, no valor de R$ 7,32 (sete reais e trinta e dois centavos) e valor global do convênio para R$ 100.007,32 (cem mil sete reais e trinta e dois centavos). Vigência: 19/012/2019 a 31/12/2020. Data de Assinatura: 05/08/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX - Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas CPF: 000.000.000-00, Convenente: XXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, CPF: 000.000.000-00 Processo: 71000.021887/2019-36.
RETIFICAÇÃO
No EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 29/2020-SNFDT -
Processo nº: 71000.029048/2020-08, publicado no D.O.U Nº 148, de 04/08/2020, Seção 3, Página 7, onde se lê: E para o exercício de 2021; R$ 128.247,00; GND 44.90.18/00.00.00. Leia-se: E para o exercício de 2021; R$ 128.250,00; GND 44.90.18/00.00.00.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 550005
Número do Contrato: 53/2019.
Nº Processo: 71000060710201874.
INEXIGIBILIDADE Nº 16/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS - ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 33683111000107. Contratado : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO -DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogação da
vigência da execução dos itens 3 e 4 do Contrato Administrativo nº 53/2019 por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 31/07/2020 a 31/07/2021. Valor Total: R$578.160,00. Fonte: 100000000 - 2020NE800114. Data de Assinatura: 31/07/2020.
(SICON - 05/08/2020)
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR
RETIFICAÇÃO
No EDITAL Nº 1, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 - Processo nº: 71000.038588/2020-
74, publicado no D.O.U Nº 149 de 05/08/2020, Seção 3, página 5, no item 7.1, especificamente do que se trata do prazo para interposição e julgamento de eventuais recursos, está com a data errada. Assim, onde se lê: 25/05/2020 a 01/12/2020, leia-se: 25/11/2020 a 01/12/2020. Desse modo o cronograma fica da seguinte forma:
. Etapas | Prazos |
. Publicação do edital | 05/08/2020 |
. Período de inscrição das propostas | 20/09/2020 a 05/11/2020 |
. Análise documental e avaliação de mérito das propostas | 06/11/2020 a 20/11/2020 |
. Homologação e publicação das propostas a serem financiadas | 24/11/2020 |
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Renovação de Contrato Temporário Processo n.º 53.900.021233/2014-72.
Espécie: Contrato Temporário de Trabalho. Contratante: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. Contratada: relacionada abaixo. Objeto: desempenhar atividades relacionadas ao Projeto Redução de Estoque de Processos de Radiodifusão, de acordo com o Edital n.º 1-MC, de 06 de junho de 2013. Vigência: contrato prorrogado por mais 1(um) ano considerando o período abaixo, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de cinco anos, observado o interesse da Administração. Retribuição mensal: importância equivalente à remuneração de Técnico de Nível Superior - Nível III, em regime de 40 horas semanais de trabalho, nos termos da Lei 8.745/93. Signatário: Xxxxx Xxxxxx - Ministro de Estado das Comunicações.
ESPECIALIDADE 1
. ÁREA DE FORMAÇÃO: Direito | CPF | PERIODO |
. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx | 000.000.000-00 | 01/08/2020 a 31/07/2021 |
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 240224
Número do Contrato: 4/2017.
Nº Processo: 01200704660201645.
PREGÃO SISPP Nº 27/2016. Contratante: MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA-E INOVACOES. CNPJ Contratado: 02558157000162. Contratado : TELEFONICA BRASIL S.A. -
.Objeto: Prorrogação de contrato por mais 12 (doze) meses. Serviços continuados de telefonia fixa. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002, Decreto 2.271/1997. Vigência: 17/07/2020 a 16/07/2021. Valor Total: R$35.253,01. Fonte: 100000000 - 2020NE800039. Data de Assinatura: 14/07/2020.
(SICON - 05/08/2020) 240224-00001-2020NE800039
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2020 - UASG 240224
Nº Processo: 01242000104202096. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS - Aquisição de materiais/equipamentos para atender às necessidades das áreas responsáveis pela infraestrutura dos sítios dos radares meteorológicos e do prédio do CEMADEN, inclusive do setor de almoxarifado do Centro.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 06/08/2020 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Estrada Dr. Xxxxxx Xxxxxxxx, 500, Xxxxxxx xx Xxxx - São José dos Campos/SP ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2020 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 18/08/2020 às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: .
XXXXXX XXXXXXXX XXXXX
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/08/2020) 240224-00001-2020NE800001
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020
UASG 240121 Número do Contrato: 5026/2017. Nº Processo: 01210000026201700. PREGÃO SISPP Nº 1/2017. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DE -INFORMACOES EM CIENCIA E TECNOL. CNPJ Contratado: 07213179000104. Contratado : K2 CONSERVACAO E
SERVICOS GERAIS -EIRELI. Objeto: Formalizar a redução temporária das alíquotas das contribuições dos serviços sociais autônomos, no período compreendido entre 01.04.2020 e 30.06.2020, em atendimento a expressa determinação legal, contida na Medida Provisória nº 932, de 31.03.2020. Data de Assinatura: 30/07/2020.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Gestão - TCG 2020, Processo nº 01250.075624/2017- 58, firmado entre o MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES - MCTI, CNPJ nº
01.263.896/0001-64 e o INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA -INPA, CNPJ:
01.263.896/0015-60. Representantes: Pelo INPA: XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX
XXXXXXX, Diretora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, CPF nº 000.000.000-00; Xxxx XXXX: XXXXXX XXXXX XXXXXX, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, CPF: 000.000.000-00. Data de Assinatura: 20/07/2020. Objeto: Compromisso de Gestão do INPA perante o MCTI no exercício de 2020, visando assegurar as condições necessárias ao cumprimento da missão do Instituto de "Contribuir para o desenvolvimento tecnológico do Brasil por meio da pesquisa, serviços, transferência de conhecimento e promoção da inovação", com vistas a "ser reconhecido como instituição de excelência em pesquisa e desenvolvimento tecnológico", conforme plasmado no Plano Diretor da Unidade (PDU) para o período 2016-2020.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2020 - UASG 240106
Nº Processo: 01340005788202012. Objeto: Contratação de seguro de transporte internacional, por meio da emissão de apólices distintas de importação e de exportação, de para mercadorias novas ou usadas, compreendidas principalmente de equipamentos, máquinas, partes e peças, para fins de pesquisas e desenvolvimento científico e tecnológico, a serem importadas ou exportadas pelo INPE, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital, . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/08/2020 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Xx.xxx Xxxxxxxxxxx, Xx. 1.758 - Jd. Granja, - São José dos Campos/SP ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2020 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 18/08/2020 às 09h30 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: .
XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXX
Chefe de Serviço de Compras, Recebimento e Importaçao
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302020080600005
5
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
(SIASGnet - 05/08/2020) 240106-00001-2020NE090001
Publicação no DOU Segundo Termo Aditivo (8488582) SEI 71000.060710/2018-74 / pg. 5