THE PROBLEM OF THE VALIDITY OF THE DATING CONTRACT IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM: AN ANALYSIS OF AFFECTIVITYContract of Dating • November 21st, 2020
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a vali- dade e eficácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção en- tre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namo- ro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da afetividade, norteador da autonomia da vontade no direito familiar. Posteriormente, estudar-se-á a concep- ção do direito de família mínimo. Será feita distinção entre união estável e namoro qualificado. O método utilizado foi o bibliográfico e jurisprudencial, tendo em vista o caráter teórico-argumentativo, e a forma de abordagem foi por meio de pesquisa dogmática, no in- tuito de verificar a coerência do sistema jurídico e seus elementos. Palavras-chave: Afetividade. Autonomia da vontade. Contratos. União Estável. Namoro qualificado. Contrato de namoro.
PUCContract of Dating • August 8th, 2022
Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) para a obtenção do Título de Bacharel em Direito.