JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃOContratação De Assessoria E Consultoria Jurídica • February 4th, 2021
Objeto: Contratação Assessoria e Consultoria Jurídica especializada na Prestação de serviços de Elaboração, Acompanhamento e análise de processos licitatórios, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Santarém Novo - Pa. Fundamentado no Art. 25, Inciso II. c/c Art. 13, Inciso III da Lei nº. 8.666/93e suas alterações.
JUSTIFICATIVAContratação De Assessoria E Consultoria Jurídica • September 12th, 2023
Justifica-se a contratação de empresa especializada para a prestação de assessoria e consultoria jurídica para atender as necessidades de analise documental e a elaboração de pareceres e outros expedientes similares, nos processos administrativos, judiciais e licitatorios; representação e orientação juridica nos processos administrativos de interesse da contratante; acompanhamento e avaliação juridica de procedimentos oriundos de recomendações do Ministerio Publico e de ordens judiciais, suas fases, cumprimentos legais, e prazos; exercer a representação e realizar diligências junto aos orgãos públicos municipais; prestar consultoria em questão/assuntos ou demandas que envolvam interesse da contratante; ajuizamento de ações no atendimento de interesse da contratante, incluindo os procedimentos processuais (defesa, requerimentos avulsos, petição, contestação, impugnação, alegações finais etc) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPÉ-MIRI/PA, tendo em vista a necessidade de profissionais