Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia -ALE/ROContratação Direta - Inexigibilidade • April 11th, 2024
Versam os autos acerca da análise e emissão de parecer jurídico no tocante a legalidade de contratação por inexigibilidade de licitação de inscrição de 02 (dois) servidores desta Assembleia Legislativa para o Curso Presencial Rotinas de Folha de Pagamento Esocial e FGTS Digital, a ser realizado na cidade de Ji-Paraná nos dia 10, 11 e 12 de abril/2024, pelo valor individual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Edição N°087/2024Contratação Direta - Inexigibilidade • May 21st, 2024
CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE1Contratação Direta - Inexigibilidade • April 4th, 2021
FUNDAMENTO Lei Nº 14.133/2021, de 01/04/2021. Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; ... § 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.
TERMO DE REFERENCIA CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGBILIDADEContratação Direta – Inexigibilidade • July 17th, 2024
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANT. VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) 01 Licença de uso anual do Sistema paraCálculos de Aposentadorias ePensões – SICAP WEB Serv 01 R$ 4.070,00 R$4.070,00 Total R$ 4.070,00
RESUMO DE CONTRATAÇÕES E COMPRASContratação Direta - Inexigibilidade • January 8th, 2024
CONTRATAÇÕES Data da Contratação Modalidade Contrato Aditivos /Apostilamentos Descrição Fornecedor CNPJ Vigência Valor pagoR$ Valor GlobalR$ 01/11/21 Contratação Direta - Inexigibilidade 6081/2021 1° AP - 09/02/2023 1° T.A - 02/06/2023 2º T.A - 30/10/2023 Serviço de informações em tempo real - Solução AE Broadcast Agência Estado S/A 62.652.961/0001-38 24 meses R$ 3.468.558,62 R$ 3.631.389,84 24 meses R$ 338.379,96 R$ 4.060.559,52 28/12/21 Licitação Eletrônica 8465/2021 1º T.A - 24/05/20222º T.A - 29/12/20223º T.A - 27/12/2023 Prestação de serviço de Auditoria Independente BDO RCS Auditores 54.276.936/0001-79 24 meses 601.257,65R$ 601.257,65 R$ 896.000,00 24 meses R$ 695.846,94 30/12/21 Contratação Direta -Inexigibilidade 0 Não há Prestação de serviço de CustódiaQualificada para carteira própria CAIXA Econômica Federal 00.360.305/0001-04 Indeterminado R$ 916.446,94 0,035% a.a Sobre PLda carteira de ativos 18/04/22 Contratação Direta -Dispensa por valor 1778/2022 Não há P