JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE INEXIGIBILIDADEContratação Direta Por Inexigibilidade • August 2nd, 2021
Trata-se de procedimento administrativo com a finalidade de realizar a contratação direta por inexigibilidade de licitação referente a empresa LUCANET Sistemas Ltda., para fornecimento de atualização do Sistema de e-mail IceWarp Mail Server, no sentido de manter em funcionamento o Servidor de e-mail do Poder Judiciário do Estado do Acre.
TERMO DE REFERÊNCIA N. 02/2024Contratação Direta Por Inexigibilidade • August 20th, 2024
Contratação direta por INEXIGIBILIDADE de Licitação da Empresa Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC, inscrita no CNPJ 57.494.031/0001-63, (CNAE 25.50-1-02), para fornecimento de Munições fins de atender a demanda do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (PJMT), em cumprimento ao Art. 14º, XIII, da Resolução nº 435/2021, do Conselho Nacional da Justiça.
Documentos necessários para contratação direta, mediante inexigibilidadeContratação Direta Por Inexigibilidade • August 9th, 2022
A inexigibilidade diz respeito às situações em que a competição, o princípio básico das licitações, não é viável. Geralmente, essa impossibilidade de competição ocorre pela exclusividade do objeto/serviço ou pela falta de empresas concorrentes.