CONTRATO DE CONVIVÊNCIA E SUAS REPERCUSSÕES NO DIREITO SUCESSÓRIOContrato De Convivência • September 13th, 2011
A possibilidade dos companheiros livremente estipularem regras de cunho patrimonial, mediante celebração de pacto de convivência (art. 1725 CC), incluindo o regime da comunhão universal de bens, acarreta sérias repercussões na sucessão do companheiro sobrevivente, sobretudo se considerado o dispositivo legal que disciplina este direito (art. 1790).
CONTRATO DE CONVIVÊNCIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE (IFSUL) -Contrato De Convivência • August 28th, 2017
O estudante terá tolerância de 15 minutos, para entrada no primeiro período de aula do turno. Nos demais períodos o estudante deverá apresentar ao professor a autorização, concedida pelo(a) assistente de alunos, supervisão pedagógica, orientação educacional, Coordenador(a) de Estrutura Funcional de Ensino (COEFE) ou Chefia do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão (DEPEX), para que possa ingressar na sala de aula. Os assistentes de alunos deverão fazer o registro dos atrasos e dos casos em que os estudantes estiverem fora da sala em período de aula e, comunicar ao Setor Pedagógico ou ao Coordenador(a) de Estrutura Funcional de Ensino (COEFE). Na terceira vez consecutiva em que o estudante obter registro nos casos acima descritos, será efetuada advertência oral e por escrito pelo Setor Pedagógico ao estudante sendo contatados os pais e/ou responsáveis dos menores de idade.