EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAISContrato De Permuta • July 9th, 2022
EPAMIG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.138.140/0001-23, sediada na Av. José Cândido da Silveira, nº 1.647, Bairro União, Belo Horizonte/MG, neste ato, conforme Portaria EPAMIG nº 6957, representada por seu Diretor de Administração e Finanças, LEONARDO BRUMANO KALIL, inscrito no CPF/MF sob o nº 546.001.036.53, doravante designada CONTRATANTE e a TV TIRADENTES LTDA , CNPJ/MF sob o nº 19.871.375/001-55, sediada na Rua Rei Alberto, nº 79, Bairro Centro, Juiz de Fora/MG, neste ato representada por ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.347.726-70, doravante denominada PERMUTANTE, resolvem celebrar o presente Contrato, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 990/2022, que se regerá por suas cláusulas, pela Lei nº 10.406, de 2002 – Código Civil e na Lei nº 8.078, de 1990, Código de Defesa do Consumidor e pelos princípios e normas de direito privado, mutuamente aceitas e outorgadas por si e seus sucessores, mediante as cláusulas e condições seguinte:
Contrato de Permuta: Abordagem Conceitual do TemaContrato De Permuta • December 9th, 2012
A permuta, também denominada de troca ou escambo, afigurou como a primeira relação contratual estruturada pelos povos primitivos, ainda quando era desconhecida a utilização de moedas nas tratativas comerciais. Há que se realçar que, conquanto fosse o negócio de utilização mais ampla nos tempos primitivos, o Direito Romano não o assimilava como modalidade de contrato reconhecida pela legislação. Notadamente, tal fato decorria de ser a troca uma relação bilateral que não comportava o emprego de uma ação específica para exigir do permutante o cumprimento do acordo entabulado. Em linhas conceituais, tem-se por contrato de permuta como o negócio jurídico em que as partes se obrigam, reciprocamente, a entregar coisas. Cuida salientar que as coisas a que o contrato se adstringe não pode ser dinheiro, pois, se assim o fosse, desnaturado restaria o instituto em tela. Assim, há uma relação estruturada em rem pro re, ao invés de rem pro pretio, coisa por dinheiro, como ocorre nos contratos de com
CONTRATO DE PERMUTA Nº 006/2020Contrato De Permuta • December 5th, 2020
SÃO PAULO NEGÓCIOS, pessoa jurídica de direito privado, situada na Rua Líbero Badaró, 293, 12º andar, cjto. 12-C, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-000, inscrita no CNPJ sob nº 28.743.311/0001-60, por seus representantes legais, na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente PATROCINADA e de outro lado, STARTUPI INFORMAÇÃO E CONTEÚDO WEB, situada na Rua Viradouro, 63, cjto 141, São Paulo - SP