CONTRATOContrato De Prestação De Serviços De Seguro Patrimonial • December 7th, 2017
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS - TJMMG, com sede na Rua Tomaz Gonzaga, nº 686, Bairro Lourdes, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 16.866.394/0001-03, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada legalmente por seu Presidente Juiz Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, e a MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, com sede na Avenidas das Nações Unidas, 14261, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 61.074.175/0001-38, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por Francisco Edinaldo Moreira de Sousa, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador de cédula de identidade RG n. 20.972.295-2 SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o n. 126.840.598-10, resolvem celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO, em conformidade com o Processo de Licitação nº 15/2017, modalidade Pregão Presencial n.º 19/2017, sob a regência das Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, das Leis Estaduais nº 14.167/2002
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PATRIMONIALContrato De Prestação De Serviços De Seguro Patrimonial • December 18th, 2020
Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços, nos termos do que dispõe a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, as partes a seguir qualificadas, de um lado o MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, cadastrado no CNPJ/MF sob o n.º 92.406.248/0001-75, com sede administrativa na Rua Fiorelo Piazzetta, 95, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Humildes de Almeida Camargo, brasileiro, casado, portador do RG nº 1038655104 SJS/IIRS, e CPF nº 056.077.360-91, residente e domiciliado na Rua Vicente Devens, nº 265, nesta cidade de ora em diante denominado de MUNICÍPIO, e de outro lado a empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ sob nº 90.180.605/0001-02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, n° 450, Centro Histórico, na cidade de Porto Alegre/RS , CEP 90.020-060, neste ato representada pelo Sr. Marcelo Wais, portador do CPF n° 632.005.380-15, de ora em diante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si certo e ajustado, em confo