PROJETO DE LEI N.º 16/2022.Contrato De Programa Mais Asfalto • April 8th, 2022
Autoriza o Município de Tunápolis a aderir ao Programa “Mais Asfalto”, criado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, firmando o respectivo Contrato de Programa, Contrato de Aporte Financeiro de Ingresso ao Programa e o Contrato de Rateio.
CONTRATO DE “PROGRAMA MAIS ASFALTO” Nº 05/2022Contrato De “Programa Mais Asfalto • May 24th, 2022
direito público, inscrito no CNPJ nº 23.773.012/0001-54, com sede na Rua Osvaldo Cruz, nº 167, centro, município de São Miguel do Oeste, SC, CEP 89900-000, neste ato representado pelo seu presidente Sr. CLAUDIO JUNIOR WESCHENFELDER, brasileiro, solteiro, Prefeito de Guarujá do Sul, SC, portador da Carteira de Identidade nº 4.899.402, órgão expedidor SESP/SC, inscrito no CPF sob o nº 061.266.679-48, residente e domiciliado na Linha Barro Preto, interior, município de Guarujá do Sul, SC, e o MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 83.026.773/0001-74, com sede na Rua Santos Dumont, nº 413, CEP sob nº 89.950-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES, resolvem firmar o presente “CONTRATO DO PROGRAMA MAIS ASFALTO”, conforme cláusulas e condições seguintes: