MINUTA - RESOLUÇÃO ARSP Nº XX, de xx/xx/xx.Contrato De Uso Do Serviço De Distribuição – Cusd • March 14th, 2023
Dispõe sobre o modelo do Contrato de Uso do Serviço de Distribuição – CUSD a ser celebrado entre a Concessionária e os Agentes Livres de Mercado e dá outras providências.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ARSPContrato De Uso Do Serviço De Distribuição – Cusd • December 28th, 2021
Em 14 de dezembro de 2018, a empresa denominada Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS) foi oficialmente criada, mediante a Lei Estadual nº 10.955. Por sua vez, o contrato de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado com o Estado do Espírito Santo foi assinado em 22 de julho de 2020. Este contrato tem por objeto a concessão, com exclusividade, do Serviço Público de distribuição de gás canalizado no Estado do Espírito Santo pelo prazo de 25 anos e exige do Regulador, aqui se entende ARSP, a elaboração de uma série de regulamentos para seu atendimento.