CONTRATO 15416611Contrato De Uso Do Sistema De Distribuição De Energia Elétrica • April 12th, 2022
CONTRATO Nº 33/2022Contrato De Uso Do Sistema De Distribuição De Energia Elétrica • October 14th, 2022
Pelo presente instrumento particular, as PARTES, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE-D, sociedade de economia mista, concessionária de serviço público de energia elétrica, doravante denominada simplesmente “CEEE-D”, com sede na Av. Joaquim Porto Villanova, nº 201, Prédio "A1", 7º andar, sala 721, em Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.467.115/0001-00, representada por seus representantes legais, os quais, ao final, assinam na forma estatutária, e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, doravante denominada simplesmente “CONSUMIDOR”, estabelecida na Rua Prof Cristiano Fischer, 1297, na cidade de Porto Alegre - RS, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0056-07, representada, conforme determinação do seu Contrato/Estatuto Social, por seus procuradores signatários.