CONTRATOS DE LOCAÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO EM TEMPOS DE CRISEContratos De Locação • April 9th, 2020
Muitas já são as ações que tramitam na Justiça Estadual na tentativa de flexibilizar obrigações assumidas em contratos de locação, seja para isenção de penalidades incidentes sobre obrigações inadimplidas no período, seja para revisão e redução do valor do aluguel, e até mesmo para suspender o pagamento de aluguéis durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia do Covid-19.
ContratosContratos De Locação • April 23rd, 2024
Os contratos são instrumentos fundamentais para garantir segurança aos negócios e relações entre as partes, delimitando suas características, prevendo obrigações e direitos aos envolvidos, e garantindo o cumprimento da legislação e normativos aplicáveis. Neste sentido, os contratos são instrumentos que formalizam os direitos e obrigações entre as partes.
OBRIGAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS EM SHOPPING CENTERS À LUZ DAS CLÁUSULAS GERAIS DOS CONTRATOSContratos De Locação • October 25th, 2021
A APLICAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL ATÍPICO NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEISContratos De Locação • September 30th, 2021
O artigo objetiva analisar aspectos inerentes ao emprego do negócio processual atípico (cláusula geral), previsto no art. 190 do Código de Processo Civil, quando aplicado no âmbito dos contratos regidos pela Lei n. 8.2345/91. Desse modo, para o desenvolvimento do presente, buscou-se, inicialmente, situar os aspectos gerais do negócio processual, com as principais definições que permeiam a sua aplicabilidade e os requisitos mínimos que outorgam validade jurídica às estipulações dos contratantes. Mais adiante, passou-se a delinear alguns dos principais problemas processuais enfrentados nas ações locatícias e como os negócios atípicos podem contribuir para mitigá-los. Ademais, foram enfrentados os fatores relacionados ao controle de validade dos negócios atípicos pelo juiz, sob a ótica da legislação processual e especial, além da autonomia conferida aos estipulantes pela cláusula geral e como tem sido interpretada por diversos tribunais do país. A temática é relevante posto que o negócio
ContratosContratos De Locação • February 12th, 2024
Os contratos são instrumentos fundamentais para garantir segurança aos negócios e relações entre as partes, delimitando suas características, prevendo obrigações e direitos aos envolvidos, e garantindo o cumprimento da legislação e normativos aplicáveis. Neste sentido, os contratos são instrumentos que formalizam os direitos e obrigações entre as partes.
PARECER DO CONTROLE INTERNO AUDITORIA DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO COM MUNICÍPIOContratos De Locação • February 26th, 2021
Conforme Ofício n. 0020/2019/03PJ/XAN – Inquérito Civil n° 06.2019.00001815- 3, encaminhado pela 3° Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, a qual trata de recomendações relacionadas a contratos de locação já firmados e procedimentos a serem realizados nos contratos futuros com o município de Xanxerê.
Contratos de Locação: Análise das decisões do TJMG nos casos de desequilíbrio contratual em locações no cenário pandêmico da COVID-19Contratos De Locação • March 14th, 2023
O presente trabalho tem por objetivo estudar e analisar o posicionamento do Poder Judiciário de Minas Gerais em suas últimas decisões tomadas, no que diz respeito aos recorrentes pedidos de tutela de urgência construídos em cima da alegação de incidência da onerosidade excessiva nos contratos de locação, em virtude das consequências causadas pelo atual cenário pandêmico da COVID-19. Dessa forma, far-se-á um estudo dos critérios e fundamentações utilizados pelos julgadores, com o intuito de entender tanto a tendência seguida pelo TJMG em relação ao assunto, como também entender os argumentos utilizados pelas partes ao buscar a aplicação das tutelas de urgência como medida ágil para o reestabelecimento do equilíbrio contratual nos contratos de locação abalados pelos últimos acontecimentos de grande impacto mundial.
Contratos de locação durante a pandemia: impressões sobre a legislação emergencial e transitória e a prevalência da negociação entre as partesContratos De Locação • April 8th, 2020
Em meio às inúmeras proposições, projetos de lei e medidas provisórias sobre os mais diversos assuntos, é de grande importância o debate do tema que causa inúmeras discussões a respeito dos contratos de locação e as respectivas ações de despejo nesse momento de pandemia.