CONVÊNIOConvênio De Mútua Cooperação • May 18th, 2021
O ESTADO DE MINAS GERAIS, neste instrumento denominado ESTADO, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, aqui apenas SECRETARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.715.599/0001-05, com sede na Rodovia Papa João Paulo II, 4143 - 10º e 11º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Bairro Serra Verde - Belo Horizonte / MG, representada nos termos da Resolução SEE nº 4.291/2020, por sua Secretária de Estado Adjunta de Educação, ROSA MARIA DA SILVA REIS, conforme publicação do Jornal “Minas Gerais”, de 18/07/2020, portadora do Documento de Identidade nº MG-2.350.229, inscrita no CPF sob o nº 119.308.706-63, domiciliada na Rodovia Papa João Paulo II, 4143 - 10º e 11º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Bairro Serra Verde - Belo Horizonte / MG, e o Município de NOVA SERRANA, CNPJ nº 18.291.385/0001-59, adiante apenas MUNICÍPIO, com sede na Rua João Martins do Espírito Santo, 12 – Bairro Parque Dona Gumercinda Martins, CEP: 35.519-000, representado por
CONVÊNIO N.º 7/ 2014Convênio De Mútua Cooperação • April 10th, 2014
BA, entidade de fiscalização do exercício profissional, regulamentada pela Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, inscrito no CNPJ sob o nº 15.233.026/0001-57, com sede na Av. Professor Aloísio de Carvalho Filho, 402, Bairro Engenho Velho de Brotas, Salvador/BA, neste ato representado por seu Presidente Engenheiro Mecânico MARCO ANTONIO AMIGO.