TÍTULO I – PARTE GERALCódigo De Regulação E Melhores Práticas • April 13th, 2010
Art. 1º - O presente Código de Regulação e Melhores Práticas (“Código”) estabelece normas relativas à atuação da ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais e das Instituições Participantes em decorrência de convênios celebrados pela ANBIMA com instituições públicas, bem como as demais regras de regulação e melhores práticas a serem observadas pelas Instituições Participantes em tais hipóteses.
CAPÍTULO I – PROPÓSITO E ABRANGÊNCIACódigo De Regulação E Melhores Práticas • May 28th, 2015
Art. 1° - O objetivo do presente Código de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada (“Código”) é estabelecer princípios e regras que deverão ser observados pelas Instituições Participantes abaixo definidas, que atuam nos mercados financeiro e de capitais, de maneira a buscar a permanente elevação da capacitação técnica de seus profissionais, bem como a observância de padrões de conduta no desempenho de suas respectivas atividades.
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAISCódigo De Regulação E Melhores Práticas • January 2nd, 2019
Art. 1º - O objetivo deste Código de Regulação e Melhores Práticas (“Código”) é estabelecer parâmetros pelos quais as atividades das Instituições Participantes abaixo definidas, relacionadas à constituição e funcionamento de fundos de investimento (“Fundos de Investimento” ou “Fundos”), devem se orientar, visando, principalmente, a estabelecer: