ANÚNCIO DE INÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURESDebenture Distribution Announcement • October 4th, 2024
ANÚNCIO DE ENCERRAMENTO DA OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM 2 (DUAS) SÉRIES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, DA SEXTA EMISSÃO DADebenture Distribution Announcement • May 1st, 2019
Nos termos do artigo 2º, parágrafos 1º e 1º-B da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (“Lei nº 12.431”), do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016 (“Decreto nº 8.874”), das Portarias de Enquadramento (conforme abaixo definido), da Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 3.947, de 27 de janeiro de 2011 (“Resolução CMN 3.947”) e da Portaria do Ministério de Minas e Energia (“MME”) nº 364, de 13 de setembro de 2017 (“Portaria MME 364”), os recursos líquidos desta Oferta, (inclusive decorrentes da colocação das Debêntures Adicionais), serão utilizados para pagamentos futuros ou reembolso de gastos que tenham ocorrido em prazo igual ou inferior a 24 (vinte e quatro) meses da data de encerramento da Oferta, relacionados ao desenvolvimento, construção e operação de usina hidrelétrica, parques eólicos e ativos de transmissão, conforme o caso, para as quais sociedades controladas pela Emissora possuam, ou venham a possuir, conforme as normas atualmente em vig