COISASDireito Civil • April 8th, 2016
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Sumário • 1. Introdução: O Estado Principiológico – 2. Princípio da Autonomia. Da Autonomia da Vontade à Autonomia Privada – 3. Princípio do Relativismo ou da Relatividade dos Efeitos do Contrato: 3.1. Estipulação em Favor de Terceiros ou Contrato em Favor de Terceiro; 3.2. Promessa de Fato de Terceiro, Contrato por Terceiro ou Contrato por Outrem; 3.3. Contrato com Pessoa a Declarar ou a Nomear; 4. Princípio da Força Obrigatória, Intangibilidade ou Força Vinculante dos Contratos. O Pacta Sunt Servanda: 4.1. Teoria da Imprevisão e Análise da Onerosidade Excessiva – 5. Princípio da Boa-Fé: 5.1. Conceitos Parcelares da Boa-Fé Objetiva – 6. Princípio da Função Social dos Contratos. A Tutela Interna e Externa do Crédito – 7. Princípio da Equivalência Material ou da Justiça Contratual.