ESTATUTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABAEstatuto Do Sindicato • July 16th, 2019
Artigo 1º. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS) é uma entidade sindical de primeiro grau, sem fins lucrativos ou econômicos, com duração por prazo indeterminado, constituído para fins de defesa e representação dos servidores públicos municipais de Sorocaba/SP, nomeados ou contratados pela Administração Direta e Indireta desse Município, regendo-se pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.
ESTATUTO DO SINTIETFALEstatuto Do Sindicato • January 19th, 2009
Art. 1º. O SINTIETFAL - Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas – antes denominado Sindicato dos Trabalhadores das Instituições do Ensino Técnico Federal do Estado de Alagoas – SINTIETFAL, sucedâneo da Associação dos Docentes (ADETFAL) e da Associação dos Servidores da Escola Técnica Federal de Alagoas, com base no artigo 8º e no artigo 37, Inciso VI, da Constituição Federal, com sede e foro em Maceió, capital do Estado de Alagoas, constitui-se em pessoa jurídica de direito privado, com natureza e fins não lucrativos e duração indeterminada passa a reger-se pelas disposições contidas neste Estatuto.