Forest Concession Agreement Sample Contracts

ANEXO 12
Forest Concession Agreement • February 8th, 2022

representada pelo SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO (SFB), órgão autônomo integrante da estrutura do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), com endereço em Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 9º andar, Brasília/DF, CEP 70.043-900, neste ato representado por seu Diretor- Geral, .........................................................................,.....................................................................

ANEXO 13
Forest Concession Agreement • November 22nd, 2019

intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, com endereço na Rua Benjamin Constant, 856, Centro, CEP 69.900-062, Rio Branco-AC, neste ato representado pelo seu Secretário, Geraldo Israel Milani de Nogueira, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado em Rio Branco/AC, portador da Carteira de Identidade nº 420920 SSP/AC, inscrito no CPF/MF sob o nº 948.186.222-49, nomeado pelo Decreto nº 010, de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre de 02 de janeiro de 2019, nos termos dos arts. 49, §1º e 53, V, ambos da Lei Federal nº 11.284, de 2 de março de 2006, doravante denominada CONCEDENTE, e a empresa (ou associação civil).........................., inscrita no CNPJ sob o nº , com endereço em