ANEXO VIII MINUTA DE CONTRATOFretamento De Aeronaves • April 5th, 2010
Entre a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.516.113/0001-47, com sede na Rua Rodrigues Caldas, 30, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte (MG), representada pelo seu Presidente, Deputado Alberto Pinto Coelho, e pelo seu Primeiro-Secretário, Deputado Dinis Antônio Pinheiro, neste ato designada CONTRATANTE, e a sociedade empresária , inscrita no CNPJ sob o n.º , com sede na R/Av. , , , representada na forma de seu contrato/estatuto social, neste ato designada CONTRATADA, tendo em vista o EXPJ/ /2010 e a Decisão da Mesa da CONTRATANTE de / /20 , fica ajustado, sob os regimes da Lei n.º 8.666/93 e da Lei Estadual n.º 14.167/2002, o seguinte:
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIAFretamento De Aeronaves • May 17th, 2022
A OBJETOPrestação do serviço de Fretamento de Aeronaves nos trechos: Ipixuna/Cruzeiro do Sul/Ipixuna e Ipixuna/Aldeia Piau/Ipixuna, destinado a suprir as necessidades de locomoção de servidores da Prefeitura, quando em viagem de exclusivo interesse público da Administração Municipal epacientes em estado grave para tratamento médico no município de Cruzeiro do Sul/AC. B PERÍODO DE EXECUÇÃOO prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contada data da sua assinatura, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento.Nos termos do artigo 15, § 3º, inciso III da Lei n° 8.666/93, o prazo de validade da Ata de Registro não será superior a 12 (doze) meses incluída a eventuais prorrogação. O prazo para prestação de Fretamento de Aeronaves é de 48 (quarenta e oito) horas, contado a partir do recebimento da guia de solicitação pela Administração e nos casos caracterizados de urgência para atendimento, o prazo se reduzirá para no máximo em 24 (vinte e quatro) horas, ad