PARTE GERALGeneral Contract Conditions • February 26th, 2019
ContractGeneral Contract Conditions • January 19th, 2022
CONDIÇÕES CONTRATUAIS GERAISH2/PTx Innovation Program – Programa de Aceleração e Comunicação §1 Partes do Contrato e Contratação (1) A adjudicação dentro do prazo vinculativo representa a aceitação tempestiva da oferta e leva a entrada em vigor do contrato. O proponente está vinculado à sua proposta até ao termo do prazo de vinculação. O período de vinculação das propostas é o período que a empresa contratante utiliza para determinar qual das propostas apresentadas é a melhor e mais adequada para ela e, portanto, receberia a adjudicação do contrato. (2) São Partes integrais do contrato entre empresa contratante empresa contratada:(a) o Termo de Referência(b) a oferta da empresa contratada com a proposta financeira apresentada pela empresa contratada no formulário de preços(c) as presentes Condições Gerais Contratuais. (3) Em caso de divergências entre as disposições das presentes Condições Gerais Contratuais e os anexos mencionados no ponto 2 deste parágrafo relacionadas à caracterís
PARTE GERALGeneral Contract Conditions • February 26th, 2019