Judicial Notice Sample Contracts

PODER JUDICIÁRIO
Judicial Notice • October 17th, 2022

PJBA, SADRAQUE OLIVEIRA RIOS, no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 75, de 08 de fevereiro de 2022, e em observância ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal (CF/88) e na Resolução nº 303/2019 do CNJ;

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Judicial Notice • February 4th, 2022

Rua Capitão Paula, Nº 66 -Bairro Centro - CEP: 39.670-000 - Itamarandiba-MG- EDITALNº01/2022-TJMG1ª/IMR- DIREÇÃO DO FORO -COMARCA ITAMARANDIBA-MG EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA GERAL