ContractNormativo • August 9th, 2013
O Conselho de Ética e Autorregulação, com base no Estatuto Social da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (abecs) e no Código de Ética e Autorregulação, sanciona as regras abaixo, formalizando preceitos comuns a todas as Credenciadoras signatárias da Associação, no que concerne a requisitos mínimos para os contratos de credenciamento entre Credenciadora e Facilitadora.
ContractNormativo • September 18th, 2015
O Conselho de Ética e Autorregulação, com base no Estatuto Social da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) e no Código de Ética e Autorregulação, sanciona as regras abaixo, formalizando preceitos comuns a todas as signatárias da Associação, no que concerne à (i) entrega do prospecto de informações essenciais, (ii) entrega de cópia do contrato de adesão aos serviços relativos às contas de pagamento pós-pagas destinadas ao uso do Portador e (iii) a adesão aos serviços relativos às contas de pagamento pós-pagas destinadas ao uso do Portador.
ContractNormativo • June 30th, 2017
O Conselho de Ética e Autorregulação, com base no Estatuto Social da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) e no Código de Ética e Autorregulação, sanciona as regras abaixo, formalizando preceitos comuns a todas as signatárias da Associação no que concerne aos procedimentos a serem adotados pelas Instituições Financeiras Emissoras e Instituições de Pagamento Emissoras, doravante denominadas Emissores, sobre a cobrança e renegociação de dívidas com os Consumidores.