Diário OficialOfficial Gazette • March 14th, 2023
Prefeitura Municipal de Itaparica - BA Sexta-feira • 09 de julho de 2021 • Ano V • Edição Nº 325 SUMÁRIO QR CODE GABINETE DO PREFEITO 2ATOS OFICIAIS 2LEI (Nº 435/2021) 2LEI (Nº 436/2021) 8SECRETARIA DE SAÚDE 9LICITAÇÕES E CONTRATOS 9EXTRATO (CONTRATO...Official Gazette • July 9th, 2021
ÓRGÃO/SETOR: GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAISLEI (Nº 435/2021) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE ITAPARICA GABINETE DO PREFEITO CNPJ Nº 13.882.949/0001-04 LEI Nº 435 DE 09 DE JULHO DE 2021. Institui o Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas no Município de Itaparica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPARICA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suasatribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o PrefeitoSANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º. 1º Fica instituído o Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Itaparica. Art. 2º Consideram-se, para efeito do calendário oficial, as festas e datas comemorativas no Município de Itaparica, já instituídas por legislação municipal e as do Anexo I desta Lei; §1º A definição de novas datas para figurarem no calendário oficial deverá ser realizada por objeto de projeto de Lei; I - Constará no Calendário Oficial o numero da Lei, descrição do evento e data ou período de re
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