PERÍODO 2021-2023 (22ª REVISÃO)Programa De Reestruturação E De Ajuste Fiscal • October 29th, 2021
PERÍODO 2021-2023 (23ª REVISÃO)Programa De Reestruturação E De Ajuste Fiscal • October 27th, 2021
Este documento apresenta a 23ª revisão do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (Programa) do Estado do Ceará (Estado), parte integrante do Contrato nº 003/97-STN/COAFI de confissão, assunção consolidação e refinanciamento de dívidas (Contrato), de 16 de outubro de 1997, firmado com a União, no âmbito da Lei nº 9.496/97 e suas alterações e da Resolução do Senado Federal nº 123/97. O Programa dá cumprimento ao disposto no referido contrato e seus aditivos posteriores. A presente revisão contempla metas ou compromissos relativos ao exercício de 2021 e estimativas para os exercícios de 2022 e 2023.
PERÍODO 2017-2019 (16ª REVISÃO)Programa De Reestruturação E De Ajuste Fiscal • May 22nd, 2018