SUMÁRIOPublic Services Contract • January 29th, 2019
Aos [●] dias do mês de [●] de [●], pelo presente instrumento, as partes a seguir identificadas, de um lado, o MUNICÍPIO DA SERRA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº [●], por meio da Secretaria [●], com sede na [●], na cidade da Serra, Estado do Espírito Santo, neste ato representado por [●], e de outro lado, a [●], inscrita no CNPJ/MF sob o nº [●], com sede em [●], representada por [●], doravante designada simplesmente SPE, e, na qualidade de interveniente-anuente, a [ENTIDADE DE REGULAÇÃO], neste ato representada por [●], têm entre si ajustado o presente contrato de parceria público- privada, na modalidade de concessão administrativa, para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Município da Serra, tudo nos termos deste Contrato e do procedimento de licitação, sob a modalidade de concorrência, que recebeu o n° [●], processo n° [●].
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIAPublic Services Contract • July 30th, 2020
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007 / 2019.Public Services Contract • January 15th, 2019
O MUNICIPIO DE DOM VIÇOSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede à Rua Valdemar de Oliveira nº 1, Bairro Centro, na Cidade de Dom Viçoso, Estado de Minas Gerais, portadora do CNPJ nº 18.188.268/0001-64, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATANTE, neste ato representando pelo Seu Prefeito Municipal, Senhor Francisco Rosinei Pinto, brasileiro, portador CPF nº 032.844.616-55 e do RG M-8.378.403, SSP/MG, residente e domiciliado à Rua Altamiro Coli, nº 193, nesta Cidade e do outro lado a empresa Jornal Panorama Ltda - EPP, com sede à Rua Mateus Guimarães dos Santos, nº 84, CEP 37.443-000, Bairro Jardim América, na Cidade de Baependi, Estado de Minas Gerais, portadora do CNPJ nº 08.560.398/0001-22, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, neste ato representada pela Sócia Administradora, Sra. Karla Danitza Velasquez Maciel, portadora do CPF nº 545.749.866-20 e RG nº M-3.484.792, SSP/MG, residente e domiciliada na Rua Edmundo Pereira Leite, nº14 – Apto. 8, B. Boa V