DECRETO XXXXXX, DE XX DE XXXXXX DE 2022Regulamentação De Licitação • January 31st, 2022
Regulamenta a licitação, nas modalidades pregão e concorrência, pelos critérios de julgamento por menor preço ou maior desconto, nas formas eletrônica e presencial, para a aquisição de bens e contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.
DECRETO Nº 10.247, DE 30 DE MARÇO DE 2023Regulamentação De Licitação • January 17th, 2024
Regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, pelos critérios de julgamento menor preço ou maior desconto, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás.
DECRETO Nº 733/2016Regulamentação De Licitação • March 27th, 2017
Regulamenta, no âmbito do Município de ITARANA/ES, a utilização da Modalidade de Licitação denominada “PREGÃO ELETRÔNICO”, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.