REGULAMENTO GERAL PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRUPOS DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SERVIÇOSRegulamento Geral Para Constituição E Funcionamento De Grupos De Consórcio • September 23rd, 2020
...o CONSORCIADO, pessoa física ou jurídica que integra o grupo e assume a obrigação de contribuir para o cumprimento deste, a fim de atingir integralmente os objetivos coletivos, devidamente qualificado na Proposta de Participação, têm, entre si, justo e contratado, além das condições especificas desta contratação, pormenorizadas na Proposta de Participação, o presente Regulamento Geral para Constituição e Funcionamento de Grupos de Grupos de Consórcio Para Aquisição de Bens Móveis, Imóveis e Serviços (Documento Registado no 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Franca/SP, sito à Rua Washington Luiz, nº 1.901, Jardim Boa Esperança).
REGULAMENTO GERAL PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRUPOS DE CONSÓRCIO REFERENCIADOS EM BENS MÓVEISRegulamento Geral Para Constituição E Funcionamento De Grupos De Consórcio • September 13th, 2010
O presente Regulamento Geral para Constituição e Funcionamento de Grupos de Consórcios Referenciados em Bens Móveis (“Regulamento”), juntamente com a Proposta de Adesão a Grupo de Consórcio de Bens Móveis (“Proposta”), que, em conjunto, Regulamento e Proposta, passam a ser denominados Contrato, tem a finalidade de disciplinar a relação jurídica entre Convef Administradora de Consórcios Ltda., doravante designada Convef Administradora de Consórcios e o Consorciado, ambos qualificados na Proposta, estipulando os direitos e obrigações aos quais as partes ficarão submetidas, a partir do instante em que o Consorciado formalizar sua Adesão às condições gerais e específicas previstas neste documento, com vigência na Lei 11.795 de 08/10/2008 e Circular n. 3.432 de 03/02/2009 do Banco Central do Brasil.