PJE Nº 0802280-54.2015.4.05.8100 RELATÓRIOReintegração De Posse • March 5th, 2016
Cuida-se de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse em favor da CEF, referente a imóvel objeto de contrato no âmbito do PAR - Programa de Arrendamento Residencial.
COM SENTENÇA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEReintegração De Posse • July 5th, 2022
Para esse pagamento, o mutuário/procurador será beneficiado com a isenção de juros e multa por atraso, pagando apenas o saldo residual do contrato (saldo devedor + débitos de prestações vencidas), atualizado.
Posto de gasolina - Fornecimento de produtos para revenda e de equipamentos - Comodato - Configuração - Resolução do contrato - Notificação extrajudicial para devolução dos equipamentos - Negativa - Esbulho possessório caracterizado - Reintegração de...Reintegração De Posse • September 23rd, 2013
Ora, é sabido que a Administração Pública poderá, segundo a Lei Estadual nº 14.184/02, no âmbito da administração estadual, rever seus atos no prazo de 5 (cinco) anos, como ocorreu no presente caso.
Reintegração de posse - Partilha pendente - Contrato de cessão de direitos hereditários - Composse - Ausência de partilha - Ocorrência de esbulho - Agravo de instrumento -Reintegração De Posse • September 27th, 2013
Ementa: Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Partilha pendente. Contrato de promessa de cessão de direitos hereditários. Composse. Liminar. Ocorrência do esbulho. Recurso não provido.
Reintegração de posse - Inadimplemento por parte do comprador - Notificação extrajudicial - Necessidade de prévia rescisão contratualReintegração De Posse • September 19th, 2013
Ementa: Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Inadimplemento por parte do comprador. Notificação extrajudicial. Necessidade de prévia rescisão contratual.