DIVERSOSSuspensão De Contrato • November 29th, 2016
Por descumprimento contratual e, em conformidade com o previsto no Art. 8º, inciso II, c/c Art. 2º, in- ciso II, do Decreto Estadual nº 42.250/2003, o Grupo CEEE comunica a SUSPENSÃO temporária do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual da empresa POLLUZ COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 12.189.055/0001-70 pelo prazo
SUSPENSÃO DE CONTRATOSuspensão De Contrato • April 28th, 2020
A Medida Provisória 936/20 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que autoriza os empregadores, temporariamente, a reduzir salários e jornadas (por até 90 dias) ou suspender contratos de trabalho (pelo prazo máximo de 60 dias, fracionável em até dois períodos de 30 dias), com direito a estabilidade temporária do empregado e recebimento de benefício emergencial pago pelo governo.