TERMO DE CIÊNCIA E COMPROMISSO (Adesão)Termo De Ciência E Compromisso • January 18th, 2021
EU, , servidor público estadual do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, cadastrado sob matrícula nº e CPF sob o nº , declaro, para os devidos fins de direito, que estou ciente que a ADESÃO ao contrato de PLANO DE SAÚDE permite o SINDJUS/MA a promover o desconto diretamente no meu contracheque da parcela referente ao contrato de convênio, em caso de inadimplemento, fica imediatamente suspenso o direito de usar a carteira por mim ou pelos beneficiários cadastrados em meu nome. Comprometo-me a realizar o pagamento de toda e qualquer mensalidade referente ao convênio que não foi possível realizar o desconto em meu contracheque e assumo as despesas decorrentes do uso indevido da minha carteira e dos beneficiários em meu nome cadastrado, sob pena das sanções em direito admitida. Por ser verdade e dou fé, firmo o presente. Por ser verdade e dou fé, firmo o presente. São Luís – MA, / / .
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2021 TERMO DE FOMENTO/CONTRATO N°: 019/2021.Termo De Ciência E Compromisso • April 13th, 2021
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE MURUTINGA DO SUL, inscrito no CNPJ/MF sob nº 44.430.221/0001-75, estabelecido nesta cidade, na Rua Orlando Molina, nº 267 – Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal CRISTIANO ELEUTERIO SOARES DA SULVA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 21.326.369/SSP-SP e do CPF. 061.704.468-62, doravante denominada CONCEDENTE e do outro ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANDRADINA - APAE,