TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTALTermo De Compromisso Ambiental • May 17th, 2017
Por este instrumento particular de COMPROMISSO, que tem por base a Resolução CONAMA nº 307/2002 (alterada pelas Resoluções CONAMA nº 348/2004, 431/2011, 448/2012 e 469/2015), que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos RCC (resíduos da construção civil);
