TERMO DE COMPROMISSO E CONFIDENCIALIDADETermo De Compromisso E Confidencialidade • May 27th, 2021
USUÁRIO e perante a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo (SESP/ES), se compromete, por intermédio do presente TERMO DE COMPROMISSO E CONFIDENCIALIDADE, a não divulgar quaisquer informações de natureza civil ou criminal, incluindo dados de texto e imagem, exibidos no Portal SESP e/ou SISP, bem como só utilizar as informações disponíveis para fins das atividades legais do órgão a que pertence, em conformidade com as seguintes cláusulas e condições:
QUADRO RESUMO INTEGRANTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DETermo De Compromisso E Confidencialidade • March 9th, 2020
Nº das Cláusulas Tópico das Cláusulas Resumo 1ª Objeto Proteção e Sigilo das Informações Confidenciais obtidas durante o período de avaliação, negociação, formalização, execução e após a conclusão do Projeto OEA e compromisso firmado entre as PARTES em relação a estas informações. Dentre os compromissos, as PARTES se comprometem a realizar o uso responsável, lícito e garantir o acesso às informações através de login dos sistemas, intransferível para terceiros. 2ª Objetivo Garantir segurança entre as PARTES sobre as informações trocadas entre as PARTES por ocasião da realização do Projeto OEA erelativas aos sistemas “AEO Academy - https://edu.aeoacademy.com/” e “LeanTrade - https://monitoramentooea.com.br/” e para evitar a divulgação e autilização não autorizada das Informações Confidenciais trocadas e informações que julguem sigilosas e de extrema importância. 3ª Considerações Gerais As PARTES declaram estarem cientes sobre os demais acordos e procedimentos que regem o presente Termo e
SISTEMA DE CONTROLE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES BLINDADOS E BLINDAGENS BALÍSTICAS – SICOVABTermo De Compromisso E Confidencialidade • October 28th, 2019
social) , inscrita no CNPJ sob nº , com Registro no Exército nº , tendo recebido a senha de acesso ao SICOVAB, cujo controle de distribuição está registrado em documentação de acesso restrito dessa Região Militar, COMPROMETO-ME a manter sigilo sobre a senha distribuída, assumindo total responsabilidade pelos danos, contravenções ou crimes que possam decorrer do uso indevido da senha em questão.