Termo De Contrato De Prestação De Serviç Sample Contracts

TERMO DE CONTRATO Nº 01/2023
Termo De Contrato De Prestação De Serviç • March 14th, 2023

A União, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREG, Ocom sede na Esplanada dos Ministérios, Edifício Anexo, Ala "B", 2º andar, Bloco "F", na cidade de Brasília/DF, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 23.612.685/0006-37, neste ato representado pelo Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Sr. FRANCISCO MACENA DA SILV,Amatrícula SIAPE: 3321161, nomeado pelo Decreto s/nº, de 11/01/2023, publicado no DOU de 01/01/2023, Seção 2, Edição Extra "A", consoante subdelegação da Portaria/MTE nº 155, de 24 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, do DOU, de 27 de janeiro de 2023, doravante denominada CONTRATANTE, e a RR GUILHERME AUTOMÓVEIS LTDAi,nscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.689.638/0001-32, sediada na Área Especial 2 Fundos do Lote “E” Guará II, em Brasília- DF, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. GUILHERME RIBEIRO DE REZENDE , inscrito no CPF nº XXX.316.811-XX, tendo em vista o que consta no Processo nº19955.101362/2022-80 e em observância às dispo