MINUTA DE INSTRUMENTO DE CONVÊNIO (com repasse de recursos) OU ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (sem repasse de recursos)Termo De Convênio Ou Acordo De Cooperação Técnica • July 9th, 2013
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, inscrito no CNPJ/MPF sob o número 78.206.307/0001-30, com sede na Rua Marechal Hermes, nº 820, Bairro Juvevê, Curitiba-PR, neste ato representado por seu Procurador-Geral de Justiça, (nome), conforme Decreto nº xxxx, publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná n.º xxxxx, de xx/xx/xxxx, daqui por diante designado MPPR; e OUTRO PARTÍCIPE (nome), inscrito(a) no CNPJ/MPF sob o número xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede (endereço), neste ato representada por (cargo e nome), daqui por diante designada (sigla), ajustaram e por este instrumento celebram Acordo/Termo de Cooperação Técnica em conformidade com o artigo 184 da Lei Federal nº 14.133/2021, com o artigo 146 da Lei Estadual nº 15.608/2007, no artigo 661 e seguintes do Decreto Estadual nº 10.086/2022, no que couber, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo (nº protocolo/processo) mediante as seguintes cláusulas e condições:
MINUTA DE INSTRUMENTO DE CONVÊNIO (com repasse de recursos) OU ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (sem repasse de recursos)Termo De Convênio Ou Acordo De Cooperação Técnica • March 14th, 2023
MP-PR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, inscrito no CNPJ/MPF sob o número 78.206.307/0001-30, com sede na Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico, Curitiba-PR, neste ato representado por seu Procurador-Geral de Justiça, (nome), nos termos da Lei Complementar.................., daqui por diante designado MP-PR;
MINUTA DE INSTRUMENTO DE CONVÊNIO (com repasse de recursos) OU ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (sem repasse de recursos)Termo De Convênio Ou Acordo De Cooperação Técnica • July 9th, 2013
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, inscrito no CNPJ/MPF sob o número 78.206.307/0001-30, com sede na Rua Marechal Hermes, nº 820, Bairro Juvevê, Curitiba-PR, neste ato representado por seu Procurador-Geral de Justiça, (nome), daqui por diante designado MPPR; e OUTRO PARTÍCIPE (nome), inscrito(a) no CNPJ/MPF sob o número xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede (endereço), neste ato representada por (cargo e nome), daqui por diante designada (sigla), ajustaram e por este instrumento celebram Acordo/Termo de Cooperação Técnica em conformidade com o artigo 184 da Lei Federal nº 14.133/2021, com o artigo 146 da Lei Estadual nº 15.608/2007, no artigo 661 e seguintes do Decreto Estadual nº 10.086/2022, no que couber, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo (nº protocolo/processo) mediante as seguintes cláusulas e condições: