TERMO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS N° 28/2021.Termo De Cotação Eletrônica De Preços • March 14th, 2023
ITEM, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e em seus elementos constitutivos, observando os preceitos do direito público, em especial às disposições contidas na Lei Federal nº. 10.520/02, nos Decreto Federal no. 5.450/05 e suas respectivas alterações, IN 02/2011 SLTI/MPOG, Portaria n° 306/2001 MPOG e, subsidiariamente, aos dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93, incluindo a legislação pertinente e complementar.
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