Tratamento De Esgoto (Etes) Sample Contracts

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº [●]/20XX
Tratamento De Esgoto (Etes) • December 13th, 2022

O objeto da presente LICITAÇÃO é a CONCESSÃO para exploração dos serviços públicos de distribuição de água e esgotamento sanitário, em caráter de exclusividade e pelo período de 35 (trinta e cinco) anos, no Município de GOIANÉSIA/GO, conforme abaixo descritos:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº [●]/20XX OBJETO: CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA/GO ANEXO I
Tratamento De Esgoto (Etes) • December 13th, 2022

De um lado, o MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA, Estado do Goiás, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal [...], doravante denominado simplesmente CONCEDENTE ou PODER CONCEDENTE e, de outro lado, [...], prestadora de serviço público de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, com sede na [...], Município de GOIANÉSIA/GO, inscrita no CNPJ sob nº. [...], neste ato representada por seu representante legal [...], doravante denominada simplesmente CONCESSIONÁRIA, e CONSIDERANDO: