na forma abaixo:
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iNSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS VANTAGENS E OBRIGAÇÕES,
na forma abaixo:
Pelo presente instrumento particular de cessão de direitos, mandando digitar ao(s)27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2013 (dois mil e treze), nesta cidade de TaguatingalDF, pelas partes adiante nomeadas e qualificadas, a sabcr: de um lado OUTORGANTE (S) CEDENTE(S): XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX, CPF na. 000.000.000-00, RG na. 2.276.074
SSPJDF, brasileira, estudante, maior, casada e seu esposo XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX, CPF na 000.000.000-00, RG na 2.129.477
SSPIDF, brasileiro, vendedor, residentes e domiciliados na Xxx XX, Xxxxxxx
00, Xxxx 00, Setor Habitacional Viccnte Pire.s - TaguatingalDF, e do outro lado como OUTORGADO(S) CESSIONÁRIO(S) DEUSDETE XXXXXX' BENEVIDES, CPF na. 000.000.000-00, RG na 1.596.154 SSPIDF, brasileiro,
empresário, casado <iam KJ!:XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXxX>ES, CPF na. 000.000.000-00, RG na 1.354.047 SSPIDF, brasileira, enfermeira, residentes e domiciliados na Colônia Agríc{)la Samambaia Chácara 122, casa 9-b TaguatingaIDF, tem entre si, justos e eontratados, o que mutuamente outorgam, aceitam e assinam convcncionados pelas cláusulas termos e condiçõcs a seguir devidamente enumeradas:
CLAUSULA PRIMEIRA: Que, o(s) OUTORGADO(S) CEI>ENTE(S) é(são) senhor(es) e
legilimo(s) possuidor(es) de todos os direitos, vantagens e obrigações, sobre o imóvel denominado:
I. MÓJ)ULO 1>1<:N°, 27 (VINTE E SETE), DO BLOCO 03 (TRÊS), SETOR
COMERCIAL .DO SETOR HABITACIONAL VlCE!'I'TE P.IRES/DF, com área total de
309,27m1 (trezentos e nove vírgula vinte e sete metros quadrados), inscrito junto a
Secretária de Fazendo soh o na, 4999218X,
CLÁUSULA SEGUNDA: Que, assim scndo, o(s) OUTORGANTE(S), por via deste instrumento e na melhor forma de direitos, transferem ao(s) OUTORGADO(S) CESSIONÁRIO(S) todos os seus referidos direitos, vantagcrs e obrigações, decorrentes sobre os imóveis, pelo preço certo e ajustado dc R$L500,000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) pagos da seguinte forma:
• R$ 1.300,000,00 (l)M MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS) pagos através do imóvel:
LOTE DE TERRENO E CASA RESIDENCIAL N°. 09-B (NOVE-B), COM ÁREA DE J.322,05M1 (UM MIL TREZENTOS E VINTE E DOIS E CINCO METROS QUADRADOS), DA CHÁCARA N". 122 (CENTO E VINTE E DOIS), LOCALIZADA NA COLÔNIA AGRICOLA SAMAMBAIA EM TAGUATINGAIDF.
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• R$ 200,000,00 (DUZENTOS MIlJ REAIS) pagos em 10 (DEZ) parcelas mensais no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) cada, através de cártulas de cheques do Banco Caixa Econômica Federal, Agência na. 1040, Conta Corrente na. 03000727-2, de números 000071 ao 000080, cmitidas pelo CESSIONÁRIO iniciando a compcnsação da primeira no dia
10/05/2013 (dez de maio dc dois mil e treze) e as demais no mesmo" d~ meses subsequentcs. ~V-~'
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Parágrafo Único: Os imóveis objetos deste instrumento deverão ser entregues livre e desimpedido de ônus, taxas, impostos, multas ou qualquer divida adquirida anterior à data da assinatura do presente contrato e entrega dos bens.
CLÁUSULA TERCEIRA: O imóvel objeto deste instrumento será entregue na data e forma descrita abaixo:
• Será entregue no momento da assinatura deste contrato, da forma que foi vistoriada nesta data pelas partes;
O imóvel dado como parte de pagamento será entregue no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias corridos. contando da data de assinatura deste instrumento.
CLÁUSULA QUARTA: Que o(s) OUTORGANTE(S) CEDENTE(S) e o(s) OUTORGADO(S)
CESSIONÁRIO(S), se obrigam c se comprometem a prestar (em) todas e quaisquer assistências bem como sua(s) presença(s) se solicitado(s) for (em) para regularização e/ou transferência definitiva dos bens objetos deste instrumento em favor da parte que lhe cabe e/ou a quem este indicar,
independentemente de outorga de procuração, sem reclamações futuras por nenhuma das partes. alegando custas devidas, além das aqui ajustadas.
Parágrafo Único: O descumprimento de qualquer disposição deste contrato, independente de prévia notificação, facultará à parte que não der causa ao inadimplemento o direito de resolver a presente avença, devolvendo-se às partes aos seus respectivos estados originais, mormente a fixação de uma multa a ser suportada pela parte que der causa ao inadimplemento, em favor da parte inocente, no importe de 20% (vinte por cento) do valor do contrato.
CLÁUSULA QUINTA: Que, na hipótese de FALECIMENTO, SINISTRO, PARTILHA DE
BENS, fica(m) desde já as partes ou seus beneficiários e sucessores, autorizados a sc habilitarem no respectivo processo e requererem jW1tO ao cartório e/ou Xxxxx competente a CARTA DE ADJUDICAÇÃO, expedida a seu favor ou de quem indicar, relativamente aos imóveis objetos deste instrumento, podendo, para tanto Constituir (em) Advogado(s) com podercs Cláusulas Ad-Judicia e os mais necessários perwlte qualquer juízo, Foro, Instância ou Tribunal, podendo acordar, transigir, recorrer, desistir, propor, e variar de ações e recursos, receber citações, prestar declarações, apresentar provas, abrir, acompanhar e dar andamento ao respectivo processo, pedir vistas, cumprir
exigências, tomar ciência de despachos, prestarem declarações e informações, apresentar provas e praticar os demais atos a fins deste mandato.
CLÁUSULA SEXTA: O(S) OUTORGANTE(S) CEDENTE(S) emite(m) ao(s) OUTORGADO(S)
CESSIONARIO(S) na posse e ação a título definitivo do imóvel objeto do presente instrumento podendo nele reali7..aras benfeitorias que julgar necessárias e outras que for exigido pelos poderes competentes bem como responder pelo erário público pelos ônus a que der causa.
CLÁUSULA SETIMA: O(S) OUTORGADO(S) CESSIONARIO(S) e o(s) OUTORGANTE(S)
CEDENTE(S) por sua vez se obrigam a respeitar todas as cláusulas originárias a que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.
CL USULA OIT AVA: Ambas as partes contratantes tem conhecimento do total teor deste ''llento referente ao imóvel objeto do presente instrumento, não podendo respon~a 'li@r,a '!los por quaisquer perdas de danos. (\' •,
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Fica eleito o Foro de TaguatingalDF, com expressa renuncia de outro qualquer por mais especial que seja, para solução de quaisquer pendências oriundas deste instrumento, ou dele decorrentes.
E, por estarem de acordo, assinam o presentc instrumento em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos e em direito permitido na presença de duas testemunhas a tudo presente.
TaguatingalDF, 27 de março de 2013.
OUTORGANTE(S) CEDENTE(S):
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VERÔNICA CHAVES DA CUNHA
CPf 0:5,735.881-05
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XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX CPF nO. 000.000.000-00
OUTORGADO(S) CESSIONÁRIO(S):
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