CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS Nº 018/2018

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS Nº 018/2018

TERMO DE CONTRATO FIRMADO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXX XXXXXXXX-ES, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE XXXXXXXX XXXXXXXX-ES E DE OUTRO LADO A EMPRESA HOSPIDROGAS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PARA AQUISIÇÃO ESTIMADA DE MEDICAMENTOS PACTUADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA DESTE MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 12 MESES.

O Fundo Municipal de Saúde, no Estado do Espírito Santo, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx, xx. 00, Xxxxxx, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº. 15.626.810/0001-25 (Fundo Municipal de Saúde), neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde (interino), Sr. HIATA XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 000.000.000-00 e Portador da Carteira de Identidade nº. 103413434 IFP-RJ, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa HOSPIDROGAS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,

inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 35.997.345/0001-46, com sede à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxx-XX, CEP: 29.106-400, neste ato denominada simplesmente CONTRATADA, representada pelo Sr. Xxxx Xxxx Xxxx, portador da Cédula de Identidade nº162.214 SSP-ES e inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob nº 000.000.000-00, tendo em vista julgamento datado de 04 de Maio de 2017, referente ao Pregão nº 22/2017, devidamente homologado, resolvem assinar o presente Contrato, de acordo com as Leis nº 10.520/02 e nº 8.666/93, que regerá pelas Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 - O Presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO ESTIMADA DE MEDICAMENTOS PACTUADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA DESTE MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações contidas no Edital de Pregão Presencial nº 000022/2017 e descritas abaixo:

Secretaria	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lote	Especificação	Unidade	Quantidade	Unitário	Valor Total
00013	ANLODIPINO BESILATO 5MG – COMPRIMIDO –	UND	40.000	0,0300	1.200,00
	GEOLAB
00000	XXXXXXXX 50MG – COMPRIMIDO – PRATI	UND	25.000	0,0300	750,00
00027	CARVEDILOL 25MG – COMPRIMIDO – TORRENT	UND	3.000	0,1700	510,00
00000	XXXXXXXXXXXX – COMPRIMIDO 25MG – SEM	UND	1.500	0,8000	1.200,00
00000	XXXXXXXXXXXXXXX 25 MG COMPRIMIDO – ASPEN	UND	8.000	0,1500	1.200,00
00063	IPRATRÓPIO, BROMETO, SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO	FR	10	0,8000	8,00
	– 0,25 MG/ML – XXXXX
00000	XXXXXXXXX, XXXXXXXXXX GEL 2% 30G – PHARLAB	UND	10	1,9300	19,30
00076	METFORMINA, CLORIDRATO 500MG – COMPRIMIDO –	UND	10.000	0,0600	600,00
	TEUTO
00103	SULFADIAZINA DE PRATA CREME 10MG/G – TUBO COM	UND	100	4,3700	437,00
	50G – PRATI
00000	XXXXXXX XXXXXXXX - Xxxxxxx descartável para	UND	5.000	0,3900	1.950,00
	insulina com capacidade para 100 ui com
	escala externa gravada precisa e visível de
	2 em 2 unidade agulha fixa (integrada) de 8
	x 0 30 mm em aço inoxidável siliconizada
	nivelada polida cilíndrica reta com bisel
	trifacetado afiada apresentar o certificado
	de aprovação do inmetro conforme portaria n
	º 503 de 29 de dezembro de 2011 e registro
	no ms e cbpf emitido pela ANVISA. – LABOR
	IMPORT
00110	TIRAS DE GLICEMIA - Tira reagente para	UND	5.000	0,7900	3.950,00
	determinação quantitativa de glicemia em
	amostra de sangue capilar fresco, venosa,
	arterial e neonatal para uso em monitor de
	glicemia compatível, com faixa de medição de
	10-20 a 500-600mg/dl. Metodologia de leitura
	eletroquímica ou fotorreagente
	(amperométrica ou fotométrica) por enzima
	glicose desidrogenase para minimizar ação de
	substâncias interferentes, embaladas
	individualmente ou em frascos contendo
	50/100 unidades desde que seja garantida a
	validade do produto depois de aberto o frasco
	e com garantia de fornecimento de 200
	glicosímetros no regime de comodato,
	profissional de saúde responsável por
	treinamento e capacitação no uso do
	equipamento trimestralmente ou
	semestralmente, software para depuração de
	resultados do aparelho em português e
	Certificado de Boas Praticas de Fabricação

00111 emitido pela ANVISA BRASIL – ROCHE (ACTIVE ACCUCHECK) VALPROATO DE SÓDIO OU ÁCIDO VALPRÓICO XAROPE 250MG/5ML - TEUTO
UND
100
2,8000
280,00

Valor Total: R$ 12.104,30

1.2 - A CONTRATADA será responsável pelo fornecimento do objeto pelo preço unitário e total propostos e aceitos pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOTAÇÃO

2.1 - Para cobertura da referida despesa será utilizado recursos do orçamento municipal vigente em dotação oriunda da ficha:

Órgão: Fundo Municipal de Saúde - Ficha 0000089-12010000

CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO

3.1 - O presente Contrato inicia-se na data de 29 de Janeiro de 2018, com término previsto para 29 de Março de 2018, podendo ser aditivado, desde que comunicado a parte interessada anteriormente ao final da sua vigência.

CLÁUSULA QUARTA - VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 - Pelo fornecimento do objeto citado na cláusula primeira a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de R$ 12.104,30(doze mil cento e quatro reais e trinta centavos), em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto e mediante a apresentação de documento(s) fiscal(is) hábil(eis), sem emendas ou rasuras e ter ocorrido o recebimento na forma prevista no art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no prazo de 05 (cinco) dias úteis na Tesouraria desta Prefeitura.

CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DE FORNECIMENTO

5.1 - O prazo para entrega do objeto é de 15 (quinze) dias após Ordem de Fornecimento emitida pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipal.

CLÁUSULA SEXTA - DO LOCAL DE FORNECIMENTO

6.1 - O local para realização da entrega do objeto é na Farmácia Básica do Município, localizada na Xxxxxxx Xx. Xxxx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx, localizado em sua Sede, das 07:00 hs às 11:00 hs e 12:00 hs as 16:00 hs.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1 - A empresa adjudicatária deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas para o fornecimento do objeto licitado, sujeitando-se às penalidades constantes no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e nos arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93 e suas alterações, a saber:

7.2 -Impedimento do direito de licitar com a Administração Pública por um período de até 5 (cinco) anos.

7.3 - Multa pelo atraso no prazo da data para entrega do objeto após a adjudicação ou pela não retirada da ordem de compra, calculada pela fórmula:

M = 0,005 x C x D

onde:

M = valor da multa

C = valor da obrigação

D = número de dias em atraso

7.4 - A aplicação da penalidade contida no item 7.1 não afasta a aplicação da sanção trazida no item 7.2.

CLÁUSULA OITAVA - SUBCONTRATAÇÃO

8.1 - A CONTRATADA não poderá ceder ou subcontratar o fornecimento do objeto deste Edital.

CLÁUSULA NONA - FISCALIZAÇÃO

9.1 A fiscalização do contrato se dará, nos termos do Art. 67 da Lei 8.666/93, pelo servidor Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, (nº funcional 002021), como titular e pelo servidor Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx, (n° funcional 002296), como suplente, designados pela Secretaria requerente.

Parágrafo Único - A fiscalização exercida pelo contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução do objeto contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA - RESCISÃO

10.1 - A rescisão do Contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrita da Administração, nos casos previstos no artigo 78 da Lei 8.666/93, dentre eles:

a) Não cumprimento pela CONTRATADA das cláusulas contratuais, especificações ou prazos ou o seu cumprimento irregular;

b) Lentidão do cumprimento do Contrato, levando o Município a comprovar a impossibilidade do fornecimento do objeto;

c) Atraso injustificado no fornecimento do objeto.

d) Subcontratação do objeto do Contrato, associação da CONTRATADA com outrem, cessão ou transferência bem como fusão, cisão ou incorporação, não admitidos no Contrato;

e) Decretação de falência da CONTRATADA;

f) Dissolução da sociedade ou falecimento da CONTRATADA;

g) Alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA, que prejudique a execução do Contrato;

h) Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pelo Prefeito Municipal;

i) Ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

11.1 - O Contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

11.1.1 - Uniliteralmente pela Administração:

a) Quando houver alteração quanto aos quantitativos, ficando a Contratada obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem no fornecimento, até 25% (vinte cinco por cento), de acordo com o que preceitua o art. 65 parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93.

11.1.2 - Por acordo entre as partes:

a) Quando necessária a modificação de valores, por imposição de circunstâncias supervinientes, mantido o valor inicial atualizado.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 - Fica eleito o Foro da Cidade de Jerônimo Monteiro-ES, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato.

Xxxxxxxx Xxxxxxxx-XX, 00 xx Xxxxxxx de 2018.

HIATA ANDERSON TATAGIBA DOS SANTOS CONTRATANTE

HOSPIDROGAS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CONTRATADO

Visto pela PGM: