DISTRATO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 036/2018
DISTRATO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 036/2018
Pelo presente instrumento particular, que entre si celebram, de um lado o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS, Organização Social detentora do Contrato de Gestão nº 014/2020, celebrado com o Município de Suzano/SP, inscrita no CNPJ n° 11.344.038/0002-89, com filial na Xxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx/XX, XXX: 08.675-190, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx, inscrito sob o CPF/MF nº 000.000.000-00 e portador da cédula de identidade RG nº 916317-42, doravante denominado LOCATÁRIO, e, de outro lado XXXXXX XXXXXXX inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, Residente e Domiciliado na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 0, XXXX, Xxxxxx, Xxx Xxxxx, XXX: 08.693-390, doravante denominada simplesmente LOCADOR, no final assinado na presença de 02 (duas) testemunhas, têm justos e contratados nos termos e estipulações das normas jurídicas incidentes neste instrumento, que mutuamente outorgam e aceitam, de acordo com as cláusulas e condições a seguir:
DO CONTRATO ORIGINAL
As partes celebraram em 01 de junho de 2018, o Contrato de Locação nº 036/2018, tendo como objeto a locação da sala comercial nº 301, localizada no 3º andar do Condomínio Orion Office, situado na Xxx Xxxxxx, x x 000, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx, Xxx Xxxxx, com área privativa de 33,78 m³, área comum de 11,56 m³ e área real total de 45,34 m³.
CLÁUSULA PRIMEIRA
Resolvem as partes, a partir de 29 de maio de 2024, rescindir o Contrato de Locação nº 036/2018, por não terem mais interesse em mantê-lo.
CLÁUSULA SEGUNDA
Neste ato, acordam as partes, que não existem quaisquer pendências administrativas, fiscais e tributárias a serem resolvidas, não existindo nada a reclamar, na justiça ou fora dela, sob qualquer aspecto.
Parágrafo Único – A formalização do presente distrato será realizada sem prejuízo do pagamento da pendência financeira residual do mês de maio/2024.
Esse documento foi assinado por Xxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx, XXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX e XXXXX XXXXXXX XX XXXXX. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/00XXX-XX0XX-XXXX0-XXXXX
CLÁUSULA TERCEIRA
O presente instrumento serve como quitação de quaisquer obrigações assumidas pelas partes ora distratantes, não restando qualquer obrigação a ser cumprida em referência ao documento firmado e descrito no preâmbulo deste instrumento.
CLÁUSULA QUARTA
Elegem as partes, o foro de Salvador/BA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justos e acordados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
Suzano/SP, 06 de maio de 2024.
Assinado eletronicamente por: Xxxx Xxxxx Xxxxx
CPF: ***.126.815-**
Data: 06/05/2024 10:46:29 -03:00
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS
Assinado eletronicamente por: Xxxxxx Xxxxxxx
CPF: ***.439.268-**
Data: 06/05/2024 14:46:24 -03:00
XXXXXX XXXXXXX
TESTEMUNHAS:
Assinado eletronicamente por: XXXXX XXXXXXX XX XXXXX CPF: ***.092.768-**
Data: 07/05/2024 15:33:08 -03:00
Assinado eletronicamente por: XXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX CPF: ***.483.078-**
Data: 06/05/2024 19:32:32 -03:00
NOME NOME
CPF CPF
Esse documento foi assinado por Xxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx, XXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX e XXXXX XXXXXXX XX XXXXX. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/00XXX-XX0XX-XXXX0-XXXXX
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: 84DYM-MU7KJ-YSAE9-FXLFW
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
Xxxx Xxxxx Xxxxx (CPF ***.126.815-**) em 06/05/2024 10:46 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
200.143.113.58
Não disponível
Autenticação
Email verificado
JGmIGwoQIZZlC8itOsEsXQor8m1YruBi0vc3bc6/xoo=
SHA-256
Xxxxxx Xxxxxxx (CPF ***.439.268-**) em 06/05/2024 14:46 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
200.173.181.205
Não disponível
Autenticação
Email verificado
0CVW3jZTdelogV5+6W0debDz8nDOJn4Zb8QCgzKq3Y8=
SHA-256
XXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX (CPF ***.483.078-**) em 06/05/2024 19:32 -
Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
152.244.43.150
Não disponível
Autenticação
Email verificado
PAJhBfz3KIweBtHHz9JpOktHf07vHxpwNoLSHNC6AW8=
SHA-256
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX (CPF ***.092.768-**) em 07/05/2024 15:33 -
Assinado eletronicamente
Endereço IP
191.9.127.55
Geolocalização
Lat: -23,546080 Long: -46,307973
Precisão: 11 (metros)
Autenticação
xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
bppDvvN7SL6PiAK6r5EPxQ0ELKkrK3R7GAc8ZxO4EcI=
SHA-256
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/00XXX-XX0XX-XXXX0-XXXXX
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
FORMULÁRIO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE | |||
Solicitação de Distrato | CÓDIGO: FP.AQU.014 | REVISÃO: 00 | |
PÁGINA:1/1 | |||
DE: INTS- Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde PRESTADOR: XXXXXX XXXXXXX
PARA: Jurídico SEDE - INTS CPF: 000.000.000-00
OBJETO: Locação do bem imóvel sala comercial n° 301, localizado no 3° andar do
Condomínio Orion Office, situado na Xxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxxx
Vimos, por meio deste, solicitar a rescisão contratual, referente ao Contrato de nº CTR 036/2018, em atendimento ao Contrato de Gestão 014/2020
Centro de Custo: INTS SUZANO. Notificação 30 dias de antecedência Data de rescisão contratual: 29/05/2024 Pendência Financeira: Nada consta
Solicitante: Xxxxxxxxxx X Xxxxxx Validado por: Xxxxx Xxxxxxx
Diretora de Contratos: Xxxxxxx Xxxxxxx
Assinado eletronicamente por: Xxxxxxxxxx Xxxxxx Takasu CPF: ***.591.988-**
Data: 29/04/2024 10:00:30 -03:00
Assinado eletronicamente por: XXXXX XXXXXXX XX XXXXX CPF: ***.092.768-**
Data: 29/04/2024 16:55:21 -03:00
Assinado eletronicamente por: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
CPF: ***.484.945-**
Data: 29/04/2024 15:52:49 -03:00
Esse documento foi assinado por Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e XXXXX XXXXXXX XX XXXXX. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/0XXX0-X0XXX-00XXX-X0XXX
Avenida Professor Xxxxxxxxx Xxxx, 1856, 8º andar | Edf. TK Tower, Pituba, Salvador – Bahia – CEP: 00000-000 Telefones: x00 (00) 0000-0000 | x00 (00) 0000-0000
Anexo do Procedimento PO.AQU.001 Contratação de obras, serviços e locações
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: 9BMX3-R2KVY-95CEP-G5ZUE
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx (CPF ***.591.988-**) em 29/04/2024 10:00 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
191.9.127.55
Não disponível
Autenticação
xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
3VFxmnmNUo1dUJLmpgC3JCF/gNIjTCIHmHIbUWf/EQ4=
SHA-256
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (CPF ***.484.945-**) em 29/04/2024 15:52 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
191.251.197.218
Não disponível
Autenticação
xxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
/TNQHSZEQ+wrcl54J8xscftX3kY0bN8kuhDuwaz1ms0=
SHA-256
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX (CPF ***.092.768-**) em 29/04/2024 16:55 -
Assinado eletronicamente
Endereço IP
191.9.127.55
Geolocalização
Lat: -23,546074 Long: -46,307986
Precisão: 13 (metros)
Autenticação
xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
rPxLLwEFhtcn73CYV6/dXccdnjbSRW+fWUXo69AXMSw=
SHA-256
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/0XXX0-X0XXX-00XXX-X0XXX
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
Comunicado sala 301
Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx <xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx>
Ter, 30/04/2024 11:02
Para:abordo.adm <xxxxxx.xxx@xxxxx.xxx>
Cc:Xxxxx Xxxxxxx <xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx>;Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx <xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx>
XXXXXX XXXXXXX:
"Prezados,
O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS, Organização Social, detentora do Contrato de Gestão nº 014/2020 celebrado com o Município de Suzano/SP,
devidamente inscrita no CNPJ nº sob n° 11.344.038/0002-89, com filial no endereço na Xxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx/XX, XXX: 08.675-190, vem, por meio desta, notificar-lhes sobre a não continuidade dos serviços.
Considerando que em 01 de junho de 2018 fora celebrado entre as partes o Contrato de Locação de Imóvel nº 036/2018, cujo objeto é concessão do direito de uso e gozo (locação) do bem imóvel, sala comercial nº 301, localizado no 3º andar do condomínio Orion Office, situado na Xxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx/XX;
Considerando que o Contrato prevê na Cláusula Sexta - Da Rescisão, a possibilidade de encerramento por meio de Distrato, sem a incidência de qualquer multa ou dever de indenizar por parte do LOCATÁRIO em favor do LOCADOR, mediante envio de notificação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
Servimo-nos do presente, para NOTIFICÁ-LO sobre a não continuidade do Contrato de Locação de Imóvel nº 036/2018, que será ocluso em 29 de maio de 2024, quando restará para todos os efeitos rescindido o Contrato mencionado.
Sendo o que havia para o momento, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração."