Data da última atualização: 25/06/2021
1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS E TERMOS GERAIS
1.1. Os “Termos de Uso” presentes neste documento referem-se à plataforma “xxxxxx.xxx.xx” de propriedade da “cati jr”, pessoa jurídica devidamente inscrita sob o CNPJ n° 00.185.153/0001-50;
1.2. O presente documento tem por objetivo regulamentar a relação entre usuários que tenham qualquer tipo de interação com a plataforma, incluindo, mas não se limitando, a seus serviços prestados via plataforma web acessados por meio de computadores, dispositivos móveis ou qualquer outra tecnologia hábil;
1.3. A xxxx xx é sediada no Brasil, controla a sua rede de serviços de acordo com a legislação brasileira e não se responsabiliza pela adequação de seus serviços em outros países;
1.4. Os “Termos de Uso” são um tipo de contrato de adesão, portanto ao clicar em “Li e aceito”, por meio de ação voluntária, o usuário aceita os Termos de Uso aqui presentes e se compromete a segui-los de acordo com a legislação brasileira, assim como se reconhece responsável pelo reconhecimento do teor dos termos aqui apresentados;
2. DOS CONCEITOS PRÉVIOS
Para uma melhor compreensão deste Termos de Uso, necessário esclarecer os seguintes termos:
1) xxxx xx: pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada sob o CNPJ nº 00.185.153/0001-50, que presta serviços de Consultoria na área de tecnologia e computação;
2) Usuário: pessoa física que acessa a plataforma;
a) Usuário de Pessoa Física: tem acesso ao website da cati jr para, de forma prática, contatar a cati jr para troca de informações, comunicação, dúvidas e solicitação de serviços prestados;
3) Website/Site: local na internet, identificado por um nome de domínio (nesse caso xxxxxx.xxx.xx);
1.5. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são documentos complementares e qualquer usuário da plataforma estará sujeito a eles, portanto é fundamental a leitura de ambos os documentos.
3) Website/Site: local na internet, identificado por um nome de domínio (nesse caso xxxxxx.xxx.xx);
4) Botão CTA: botão utilizado para atrair a atenção do usuário da plataforma, a fim de que ele realize uma determinada ação.
5) Exclusão: eliminação dos seus dados.
As definições trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) complementam as definições aqui apresentadas.
3. DO SERVIÇO PRESTADO
3.1. A plataforma tem por objetivo apresentar a xxxx xx, os serviços prestados pela mesma, disponibilizar artigos e conteúdos gratuitos por meio de blog;
3.1.1. Novas funcionalidades poderão ser adicionadas, editadas ou excluídas sem a necessidade de aviso prévio, desde que não violem os presentes Termos de Uso;
3.2. Para troca de informações, comunicação, dúvidas e solicitação de serviços prestados, o usuário deve preencher o formulário disponibilizado, fornecendo os seguintes dados pessoais: nome, e-mail e celular/telefone;
3.3 Para contatar diretamente a equipe da xxxx xx, o usuário pode enviar uma mensagem no Whatsapp a partir do botão CTA disponibilizado, dialogando sobre suas dores e tirando dúvidas sobre os serviços fornecidos pela empresa;
3.4. A partir do momento em que um usuário novo preenche o formulário, seus dados ficarão armazenados na plataforma de CRM da empresa. Esses dados só poderão ser acessados pela cati jr.
3.5. A cati jr utiliza para a administração e gerenciamento da plataforma a ferramenta Wordpress, que é um sistema livre e aberto de gestão de conteúdo para internet voltado para a criação e gerência de páginas eletrônicas.
4. DAS RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA
4.1. A cati jr é responsável pelo gerenciamento do respectivo site e dados coletados dos usuários;
4.2. A plataforma da cati jr se compromete a não compartilhar as informações do Usuário da plataforma, de forma não explicitada nestes Termos de Uso e nas Políticas de Privacidade, tendo em vista proteger o Usuário e garantir o uso seguro da mesma, atingindo os objetivos fins do serviço;
4.3. A plataforma da xxxx xx busca sempre o devido funcionamento de seus serviços e trata a segurança como uma de suas prioridades. Desta forma, busca se atualizar e utilizar procedimentos adequados para garantir a segurança dos dados que coleta, embora não possa garantir que todas suas funcionalidades estarão acessíveis de forma ininterrupta, assim como não possa ser garantida a plena segurança da rede, a performance e a plena funcionalidade de seus serviços.
5. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
5.1. O Usuário é responsável pela correta utilização do site e pelo cumprimento dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade;
5.2. Os Usuários comprometem-se a operar e utilizar a plataforma dentro dos limites da legislação brasileira e do princípio da boa-fé, sendo vedada a utilização da mesma para fins ilegais.
6. DAS REGRAS DE USO
6.1. Ao concordar com os presentes termos, o Usuário passa a aceitar receber ligações e emails da cati jr com conteúdos informativos, promoções e notificações acerca dos serviços prestados pela mesma. Além disso, contrai o dever de respeitar as regras estabelecidas pela cati jr para o uso do Site.
6.2. O Usuário reconhece que, em qualquer circunstância, será o único e exclusivo responsável pela utilização da plataforma, identificado a partir de seu endereço IP (Internet Protocol) comprometendo-se a não utilizar a plataforma da cati jr para propósitos ilegais, isentando a cati jr de qualquer responsabilidade pelo uso do Site feito pelo Usuário;
6.3. O site cati jr é disponibilizado para acesso do Usuário por prazo indeterminado, mas pode ser retirado do ar a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração;
6.4. A cati jr poderá utilizar as informações disponibilizadas pelo Usuário para entrar em contato com o mesmo;
7. DA EXCLUSÃO DOS DADOS
8. DA PRIVACIDADE
8.1. Consulte em nossa Política de Privacidade as informações sobre como coletamos, utilizamos e compartilhamos informações sobre Usuários de nossa Plataforma e Serviços;
8.2. A Política de Privacidade é parte integrante do presente documento, isto é, ambos serão aplicados e interpretados em conjunto. Em caso de divergência entre os Termos de Uso e a Política de Privacidade, ou outros documentos, prevalecerá o disposto nestes Termos de Uso;
8.3. As informações coletadas pela plataforma poderão ser compartilhadas apenas com empresas parceiras na criação de conteúdos da plataforma, para os fins especificados na Política de Privacidade;
8.3.1. Os casos de compartilhamento só ocorrerão em conteúdos divulgados como parcerias e/ou necessários para execução do serviço prestado, bem como os informados aos órgãos responsáveis do Movimento Empresa Júnior (MEJ), nesse caso: Núcleo São Carlos, Fejesp e Brasil Júnior;
8.4. As informações pessoais do usuário e/ou qualquer informação enviada pelo usuário à cati jr poderão ser compartilhadas com empresas, organizações, autoridades públicas ou mesmo indivíduos, na hipótese de a administração da cati jr precisar cumprir ordem judicial ou de autoridade administrativa competente, assim como nos casos em que entenda que é necessário para: cumprir norma legal ou determinação judicial; impedir fraudes; prevenir ou auxiliar na investigação de atos ilícitos, por questões de segurança da cati jr ou de terceiros; proteger a Ação Júnior e seus clientes de eventuais danos.
9. DA VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO
9.1 A infração a qualquer das disposições contidas nestes Termos de Uso podem sujeitar o Usuário, mas não limitando-se, às seguintes penalidades, não necessariamente nesta ordem:
9.1.1 Advertência;
9.1.2 Bloqueio do acesso do Usuário.
10. DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO
10.1 Poderão ser feitas modificações nestes Termos. Caso isso ocorra, o Usuário poderá ser informado através de e-mail ou diretamente no site. A versão mais recente dos Termos e Condições de Uso pode ser analisada a qualquer momento nas páginas onde ocorrerão coleta de dados;
10.2 É recomendável que o Usuário verifique regularmente se há atualizações. A continuação do uso, por sua parte, dos serviços após qualquer notificação de nossa parte confirmará que você concorda com os Termos alterados. Caso não concorde, recomendamos gentilmente que solicite a exclusão do seu cadastro.
11. DAS DENÚNCIAS
11.2 O contato para Denúncia poderá ser usado sempre que o Usuário encontre algum conteúdo ou atividade que viole os presentes Termos de Uso ou a legislação brasileira.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. As normas aqui descritas estão em conformidade com a legislação brasileira e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
12.2. Eventuais conflitos entre as partes serão primordialmente resolvidos por mediação entre as mesmas. Em caso de discussão judicial, as partes podem optar por audiência conciliatória. Neste caso, fica eleito o foro da comarca de São Carlos/SP como único competente para a resolução de eventuais conflitos;
12.3. Se qualquer parte deste Termo não for possível de ser executada, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito. Se a plataforma cati jr falhar em executar qualquer parte destes Termos, isso não será considerado como uma renúncia ou criação de uma nova obrigação, nem impedirá a cati jr de exigir que sejam cumpridos quaisquer direitos estabelecidos no presente instrumento;
12.4. Sempre apreciamos receber feedback de Usuários e outras sugestões sobre nossos serviços, mas esteja ciente de que podemos usá-los sem obrigação de remunerá-lo;