Contract

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Processo n.º 23069.191852/2022-21

D as






SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO


ANEXO V - MINUTA DO TERMO DE CONTRATO Nº _/2023/AD


Contrato de Prestação de Serviços nº /2023/AD que entre si fazem a Universidade Federal Fluminense e a empresa _____________.



A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Educação, com sede na Xxx Xxxxxx xx Xxxxx xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.523.215/0001-06, neste ato representada pelo seu Magnífico Reitor, Professor XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, nomeado por Decreto Presidencial publicado no DOU de 22/11/2022, portador da cédula de identidade nº 000000000, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, e a Empresa _________________________, inscrita no CNPJ/MF sob n.º _________________, com sede à _______________________________________, neste ato representada pelo seu ______________, Sr. (ª) __________________, portador da Cédula de Identidade n.º ________, expedida pela _______ e do CPF/MF n.º ________________, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar este Contrato em conformidade com o que consta do Processo Administrativo n.º 23069.171164/2022-45, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 12/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.



  1. CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO

    1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva com fornecimento de peças em de BOMBA DE RECALQUE, AUTO ASPIRANTE E/OU MOTORES DE INDUÇÃO d’água e de esgoto das unidades da UFF - Universidade Federal Fluminense situadas no município de Niterói/RJ., conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Termo de Referência.




Lote

Item

CATSER

Descrição

Unidade

Valor Unitário por Manutenção

Quantitativo de Manutenções Anuais

Valor Total Anual

1

1

2330

MANUTENÇÃO DE BOMBA DE RECALQUE, AUTO ASPIRANTE E/OU MOTORES DE INDUÇÃO DE 20 CV A 30 CV incluindo os serviços de Desmontagem e Montagem, Transporte, Manutenção mecânica dos equipamentos, dos motores, identificação, pintura e sua manutenção elétrica.

Serviço


8


2

2330

MANUTENÇÃO DE BOMBA DE RECALQUE, AUTO ASPIRANTE E/OU MOTORES DE INDUÇÃO 12,5 CV A 15 CV incluindo os serviços de Desmontagem e Montagem, Transporte, Manutenção mecânica dos equipamentos, dos motores, identificação, pintura e sua manutenção elétrica.

Serviço


20


3

2330

MANUTENÇÃO DE BOMBA DE RECALQUE, AUTO ASPIRANTE E/OU MOTORES DE INDUÇÃO 10 CV incluindo os serviços de Desmontagem e Montagem, Transporte, Manutenção mecânica dos equipamentos, dos motores, identificação, pintura e sua manutenção elétrica

Serviço


36


4

2330

MANUTENÇÃO DE BOMBA DE RECALQUE, AUTO ASPIRANTE E/OU MOTORES DE INDUÇÃO 7,5 CV incluindo os serviços de Desmontagem e Montagem, Transporte, Manutenção mecânica dos equipamentos, dos motores, identificação, pintura e sua manutenção elétrica

Serviço


76


5

2330

MANUTENÇÃO DE BOMBA DE RECALQUE, AUTO ASPIRANTE E/OU MOTORES DE INDUÇÃO 4,0 CV A 5,0 CV incluindo os serviços de Desmontagem e Montagem, Transporte, Manutenção mecânica dos equipamentos, dos motores, identificação, pintura e sua manutenção elétrica

Serviço


192


6

2330

MANUTENÇÃO DE BOMBA DE RECALQUE, AUTO ASPIRANTE E/OU MOTORES DE INDUÇÃO 3,0 CV incluindo os serviços de Desmontagem e Montagem, Transporte, Manutenção mecânica dos equipamentos, dos motores, identificação, pintura e sua manutenção elétrica.

Serviço


188


7

2330

MANUTENÇÃO DE BOMBA DE RECALQUE, AUTO ASPIRANTE E/OU MOTORES DE INDUÇÃO 1,0 CV A 2,0 CV incluindo os serviços de Desmontagem e Montagem, Transporte, Manutenção mecânica dos equipamentos, dos motores, identificação, pintura e sua manutenção elétrica

Serviço


168


8

2330

MANUTENÇÃO DE BOMBA DE RECALQUE, AUTO ASPIRANTE E/OU MOTORES DE INDUÇÃO 1/4 CV A 3/4 CV incluindo os serviços de Desmontagem e Montagem, Transporte, Manutenção mecânica dos equipamentos, dos motores, identificação, pintura e sua manutenção elétrica

Serviço


76



TOTAL GERAL

764




  1. CLAUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

    1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de .........../......../........ e encerramento em .........../........./.........., podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e seja observado o disposto no Anexo IX da IN SEGES/MP n.º 05/2017, atentando, em especial, para o cumprimento dos seguintes requisitos:

      1. Esteja formalmente demonstrado que a forma de prestação dos serviços tem natureza continuada;  

      2. Seja juntado relatório que discorra sobre a execução do contrato, com informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente;  

      3. Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do serviço;  

      4. Seja comprovado que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso para a Administração;  

      5. Haja manifestação expressa da contratada informando o interesse na prorrogação;

      6. Seja comprovado que a contratada mantém as condições iniciais de habilitação.

    2. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.

    3. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.



  1. CLAUSULA TERCEIRA - VALOR DO CONTRATO

    1. O valor mensal da contratação é de R$ .......... (.....), perfazendo o valor total de R$ ....... (....).

    2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

    3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.



  1. CLAUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

    1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

    2. Gestão/Unidade: 

    3. Fonte:

    4. Programa de Trabalho: 

    5. Elemento de Despesa: 

    6. PI:

    7. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.



  1. CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO

    1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência e no Anexo XI da IN SEGES/MP n. 5/2017.



  1. CLAUSULA SEXTA - REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO

    1. As regras acerca do reajustamento de preços em sentido amplo do valor contratual (reajuste em sentido estrito e/ou repactuação) são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo deste Contrato.



  1. CLAUSULA SÉTIMA - GARANTIA DE EXECUÇÃO

    1. Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do Termo de Referência, anexo do Edital.



  1. CLAUSULA OITAVA- MODELO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO

    1. O modelo de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados, a disciplina do recebimento do objeto e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.



  1. CLAUSULA NOVA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

    1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.



  1. CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

    1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.



  1. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO

    1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:

      1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

      2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

    1. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados e precedidos de autorização da autoridade competente, assegurando-se à CONTRATADA o direito ao contraditório, bem como à prévia e ampla defesa.

    2. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

    3. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:

      1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

      2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

      3. Indenizações e multas.

    1. O não pagamento dos salários e das verbas trabalhistas, e o não recolhimento das contribuições sociais, previdenciárias e para com o FGTS poderá dar ensejo à rescisão do contrato por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE e à aplicação das penalidades cabíveis (art. 8º, inciso IV, do Decreto n.º 9.507, de 2018).

    2. Quando da rescisão, o fiscal administrativo deverá verificar o pagamento pela CONTRATADA das verbas rescisórias ou os documentos que comprovem que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação de serviços, sem que ocorra a interrupção do contrato de trabalho (art. 64 a 66 da IN SEGES/MP n.º 05/2017).

    3. Até que a CONTRATADA comprove o disposto no item anterior, a CONTRATANTE reterá:

      1. a garantia contratual, prestada com cobertura para os casos de descumprimento das obrigações de natureza trabalhista e previdenciária pela CONTRATADA, que será executada para reembolso dos prejuízos sofridos pela Administração, nos termos da legislação que rege a matéria; e 

      2. os valores das Notas fiscais ou Faturas correspondentes em valor proporcional ao inadimplemento, até que a situação seja regularizada.

    1. Na hipótese do subitem anterior, não havendo quitação das obrigações por parte da CONTRATADA no prazo de quinze dias, a CONTRATANTE poderá efetuar o pagamento das obrigações diretamente aos empregados da CONTRATADA que tenham participado da execução dos serviços objeto do contrato.

    2. O CONTRATANTE poderá ainda:

      1. nos casos de obrigação de pagamento de multa pela CONTRATADA, reter a garantia prestada a ser executada, conforme legislação que rege a matéria; e

      2. nos casos em que houver necessidade de ressarcimento de prejuízos causados à Administração, nos termos do inciso IV do art. 80 da Lei n.º 8.666, de 1993, reter os eventuais créditos existentes em favor da CONTRATADA decorrentes do contrato.

    1. O contrato poderá ser rescindido no caso de se constatar a ocorrência da vedação estabelecida no art. 5º do Decreto n.º 9.507, de 2018.



  1. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES

    1. É vedado à CONTRATADA interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

    2. É permitido à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020.

      1. 12.2.1.A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.

      2. 12.2.2.A crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos causados à Administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na IN SEGES/ME nº 5, de 2017, caso aplicáveis.



  1. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES

    1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como do ANEXO X da IN/SEGES/MP nº 05, de 2017.

    2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

    3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

  2. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS

    1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.



  1. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO

    1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.



  1. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO

    1. É eleito o Foro de Niterói/RJ para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, da Lei nº 8.666/93.



Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas.




Niterói (RJ), ___ de __________ de 2023.





____________________________

CONTRATANTE


(nome e CPF)




____________________________

CONTRATADO

(nome e CPF)



Testemunhas:



______________________

(nome e CPF)



______________________

(nome e CPF)


Anexo V – Minuta Contrato Modelo AGU – Pág. 7/7

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Filed: June 24th, 2022