Contract
-- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS -- | |
Questão 4 O pagamento do décimo terceiro salário será efetuado pelo empregador A em parcela única, necessariamente. 🅑 em duas parcelas, a critério do empregador. 🅒 em duas parcelas, a primeira entre os meses de fevereiro e julho e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano. D em duas parcelas, a primeira entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano. Questão 4 Caracteriza interrupção do contrato de trabalho A o afastamento do empregado, a partir do 16.º dia, em razão de doença. 🅑 a licença-maternidade concedida à empregada gestante. 🅒 o período de suspensão disciplinar do empregado. D o período enquanto o empregado aposentado por invalidez aguarda a efetivação do benefício. Questão 4 No que se refere às anotações na CTPS dos empregados, julgue os seguintes itens. I No que se refere à admissão, o empregador dispõe do prazo de 5 dias úteis para anotar na CTPS a data de admissão e a remuneração do empregado. II O trabalhador deverá ter acesso às informações da sua CTPS no prazo de até 48 horas a partir da anotação. III É permitido ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado na CTPS deste. Assinale a opção correta. A Apenas o item I está certo. 🅑 Apenas os itens I e II estão certos. 🅒 Apenas os itens II e III estão certos. D Todos os itens estão certos. Questão 4 No que se refere ao empregado e ao empregador, julgue os itens a seguir. I Efetivo serviço, ressalvada disposição especial expressamente consignada, caracteriza-se como o período em que o empregado estiver à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. II Empregado é toda pessoa física ou jurídica que preste serviços de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência deste e mediante o pagamento de salário. III Empregador é compreendido como empresa que, assumindo ou não os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Assinale a opção correta. A Apenas o item I está certo. 🅑 Apenas os itens I e II estão certos. 🅒 Apenas os itens II e III estão certos. D Todos os itens estão certos. Questão 4 Se uma empresa considerada entidade concedente de estágio empregar 10 pessoas no mesmo estabelecimento e não tiver filial, o número máximo de estagiários nesse estabelecimento, em relação ao seu quadro de pessoal, deverá corresponder a A 1 estagiário. 🅑 até 2 estagiários. 🅒 até 3 estagiários. D até 5 estagiários. | Questão 4 Para o trabalhador urbano, a regra geral é a de que o trabalhador que executar atividades no turno noturno terá, em sua remuneração, acréscimo de A 10%, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte. 🅑 20%, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. 🅒 25%, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte. D 30%, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Questão 4 A restrição imposta pelo legislador em relação aos descontos que o empregador pode efetuar nos salários de seus empregados decorre do princípio da A irredutibilidade salarial. 🅑 intangibilidade salarial. 🅒 impenhorabilidade salarial. D inalterabilidade salarial. Questão 4 O empregado que for dispensado da empresa por justa causa terá direito a A aviso prévio. 🅑 férias vencidas, se houver, com acréscimo de 1/3 constitucional. 🅒 13.º salário proporcional. D indenização de 40% dos depósitos do FGTS. Questão 4 A respeito das atividades insalubres ou perigosas, assinale a opção correta. A O simples fornecimento do equipamento de proteção não é suficiente para eximir o pagamento do adicional de insalubridade, sendo obrigação do empregador tomar as medidas necessárias para a eliminação ou diminuição da nocividade. 🅑 A constatação da insalubridade por intermédio de laudo pericial é suficiente para o empregado ter o direito de receber o adicional. 🅒 Os tripulantes e empregados em serviços auxiliares de companhia aérea que permanecem a bordo do avião durante seu abastecimento fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade por essa circunstância. D Um empregado que, de forma intermitente, sujeita-se a uma condição de risco não tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade, que só deve ser pago quando a exposição ao risco for permanente. Questão 5 A respeito da estabilidade, assinale a opção correta. A Empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo que seu contrato seja por tempo determinado. 🅑 Os membros eleitos como suplentes da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) adquirem a estabilidade somente quando efetivados como membros titulares. 🅒 A garantia provisória do emprego em razão de acidente do trabalho não se aplica a empregado submetido a contrato de trabalho por prazo determinado. D Aos dirigentes sindicais é assegurada a estabilidade provisória, ainda que ocorra a extinção da atividade empresarial na base territorial do sindicato, sendo devida a indenização correspondente ao tempo de estabilidade que ainda estaria vigente. |
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Questão 5
Questão 5
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A respeito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a opção correta.
A O valor a ser pago a título de multa de 40% do FGTS deverá tomar como base o saldo efetivo da conta do FGTS na data do pagamento das verbas rescisórias, sendo considerada a projeção do aviso prévio indenizado, quando for o caso.
🅑 A contribuição mensal para o FGTS não deve incidir sobre as parcelas pagas a título de horas extras.
🅒 A contribuição para o FGTS não incide nos casos de férias
indenizadas.
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D O empregado que for transferido para o exterior perde o direito ao depósito mensal do FGTS, já que seu salário será pago em moeda estrangeira.
Questão 5
A respeito da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
A Ocorrendo a rescisão contratual anteriormente à data prevista para a distribuição dos lucros, o empregado perde o direito ao recebimento de tal parcela.
🅑 Independentemente do tempo de vigência do contrato de trabalho, é preciso que os pedidos de demissão feitos pelos empregados passem pela homologação no sindicato da categoria, por se tratar de uma manifestação única da vontade do empregado.
🅒 A quitação não abrange as parcelas que não forem
consignadas no recibo, mas eventuais reflexos sobre parcelas constantes no recibo não poderão ser aplicados.
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D A quitação passada pelo empregado ao empregador, mediante assistência do sindicato, possui eficácia liberatória dos valores consignados no recibo, salvo se constar ressalva expressa e específica.
Questão 5
A respeito do seguro-desemprego, assinale a opção correta.
A Ainda que tenha sido demitido por justa causa, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego.
🅑 O seguro-desemprego é direito pessoal do trabalhador, não podendo ser transferido a nenhuma outra pessoa.
🅒 A morte do trabalhador não cancela o benefício, de sorte que
os herdeiros podem-se habilitar e receber o que ainda não houver sido pago.
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D A admissão do trabalhador em novo emprego não suspende o pagamento das parcelas que ele ainda tenha a receber do seguro-desemprego.
Questão 5
A respeito do salário-família, assinale a opção correta.
A O salário-família devido ao trabalhador avulso deverá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo.
🅑 O salário-família é devido na proporção do número de filhos menores até quatorze anos de idade.
🅒 Quando o pagamento do salário não for mensal, o
salário-família será pago juntamente com o primeiro pagamento relativo ao mês.
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D As cotas do salário-família incorporam o salário para fins de cálculo de horas extras.
Questão 5
Nos programas de alimentação do trabalhador, a parcela paga in natura pela empresa
A possui natureza salarial.
🅑 incorpora-se à remuneração para fins de pagamento de parcelas indenizatórias.
🅒 pode ser disponibilizada na forma de instrumentos de pagamento, vedado o seu pagamento em dinheiro.
D constitui base para incidência das parcelas do FGTS.
A respeito da CIPA, assinale a opção correta.
A Os representantes dos empregados serão eleitos em escrutínio secreto e deverão comprovar filiação sindical no ato da eleição.
🅑 O término do contrato de trabalho por prazo determinado de
empregado eleito para cargo de direção da CIPA caracterizará sua dispensa sem justa causa.
🅒 O mandato dos membros da CIPA terá duração de um ano,
sem possibilidade de reeleição.
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D O membro eleito como titular perderá o respectivo mandato se faltar, sem justificativa, a mais de quatro reuniões ordinárias.
Questão 5
Acerca da contribuição sindical, assinale a opção correta.
A Os descontos, no que se refere a empregados que não estiverem trabalhando no mês destinado ao desconto da contribuição sindical, serão obrigatoriamente efetivados no primeiro mês subsequente ao do reinício do trabalho.
🅑 As contribuições são compulsoriamente devidas por todos os
que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades.
🅒 Inexistindo sindicato da categoria, o valor da contribuição
sindical será creditado à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional.
D O recolhimento da contribuição sindical referente aos
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empregados, trabalhadores autônomos e profissionais liberais será feito obrigatoriamente até o mês de fevereiro de cada ano.
Questão 5
No tocante ao direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.
A É ilícito estabelecer, em convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
🅑 O direito de greve é assegurado por lei, competindo
exclusivamente aos trabalhadores, com anuência dos empregadores, decidir como exercê-lo bem como definir quais os interesses vão defender por meio do movimento paredista.
🅒 É previsão legal que se estabeleça, exclusivamente em
convenção coletiva ou em acordo coletivo de trabalho, a remuneração do serviço extraordinário superior a no máximo 40% do valor normal.
D Durante o período de greve, é facultado ao empregador a
adoção de qualquer medida necessária para obrigar o comparecimento do empregado ao trabalho, ainda que isso possa afetar o movimento.
Questão 5
Questão 6
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Quanto à organização e ao funcionamento da Justiça do Trabalho, assinale a opção correta.
A A vara do trabalho é composta por um juiz singular e dois juízes representantes de classe dos empregados e empregadores, denominados juízes classistas.
🅑 O Tribunal Superior do Trabalho, os tribunais regionais do trabalho, os juízes do trabalho e os juízes das varas previdenciárias integram a Justiça do Trabalho.
🅒 O Tribunal Superior do Trabalho é composto de 27 ministros, todos juízes dos tribunais regionais do trabalho, oriundos da
magistratura da carreira, indicados pelo próprio tribunal superior.
D A Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e
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indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Questão 6
Compete ao Ministério Público do Trabalho
A propor ação de declaração de nulidade de cláusula de contrato de trabalhador.
🅑 propor ação para a defesa de interesse de menores decorrente
da relação de trabalho, mas vedado a ajuizar ações de interesse de incapazes e indígenas.
🅒 recorrer somente das decisões judiciais trabalhistas em que for parte no processo.
D intervir nos processos que lhe forem atribuídos previamente e somente após ter sido efetivada a intimação para a
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manifestação.
Questão 6
Considerando a Lei n.º 9.601/1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado, assinale a opção correta.
A De acordo com essa lei, é assegurada a estabilidade provisória da gestante durante a vigência do contrato por prazo determinado, garantindo-se a sua continuidade até o prazo estipulado pelas partes.
🅑 As convenções e os acordos coletivos poderão instituir o contrato temporário descrito na lei apenas para as atividades-
meio a serem desenvolvidas dentro da empresa.
🅒 Em caso de rescisão antecipada do contrato por parte do empregado, este deverá indenizar o empregador dos prejuízos que esse fato causar.
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D Nos casos em que os contratos celebrados nos termos da referida lei forem tácitos ou expressamente prorrogados por mais de uma vez, eles passarão a vigorar por prazo indeterminado.
Questão 6
Acerca do eSocial, assinale a opção correta.
A O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, composto por repositório estadual de armazenamento de escrituração.
🅑 As microempresas estão impedidas de prestarem informações fiscais e trabalhistas por meio do eSocial.
🅒 O empregador que prestar informações ao eSocial na forma
regularmente disciplinada fica desobrigado a entregar outros formulários e declarações com as mesmas informações a outras entidades partícipes.
D As informações prestadas por meio do eSocial substituirão as
constantes na guia de recolhimento do FGTS, mas não aquelas necessárias ao preenchimento das Informações à Previdência Social (GFIP).
Xxxx foi admitido em uma empresa mediante contrato de trabalho por prazo indeterminado em 20/9/2020 e, imotivadamente, demitido em 2/11/2021. Ele não havia recebido nem gozado de férias no período.
Nessa situação hipotética, no que se refere aos cálculos de suas verbas rescisórias, lhe é devido, em relação às férias,
A 12/12 avos de férias mais 1/3 relativo ao primeiro período aquisitivo, mais 3/12 avos em virtude do segundo período aquisitivo acrescido de 1/3.
🅑 12/12 avos de férias por todo período aquisitivo do contrato
mais 1/3.
🅒 12/12 avos de férias mais 1/3 relativo ao primeiro período aquisitivo, mais 2/12 avos em virtude do segundo período aquisitivo acrescido de 1/3.
D 12/12 avos de férias mais 1/3 relativo ao primeiro período
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aquisitivo, mais 1/12 avos em virtude do segundo período aquisitivo acrescido de 1/3.
Questão 6
Acerca da Seguridade Social, assinale a opção correta.
A A Previdência Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde e à assistência social.
🅑 Os benefícios previdenciários, assim como ocorre na saúde e na assistência social, não requerem qualquer aporte de contribuição, inexistindo limitação a seu acesso.
🅒 A Previdência Social, juntamente com a saúde e a assistência social, compõe os três pilares da Seguridade Social.
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D Os serviços ofertados pelo Sistema de Seguridade Social são caracterizados como benefícios previdenciários.
Questão 6
Julgue os itens a seguir, relativos a objetivos balizadores para o poder público na organização da seguridade social.
I Diversidade da base de financiamento.
II Equidade na forma de participação no custeio. III Irredutibilidade do valor dos benefícios.
Assinale a opção correta.
A Apenas o item I está certo.
🅑 Apenas o item II está certo.
🅒 Apenas os itens I e III estão certos.
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D Todos os itens estão certos.
Questão 6
De acordo com o artigo 195 da Constituição Federal de 1988, “a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta”, disposição que atende ao princípio constitucional da
A solidariedade social.
🅑 universalidade da cobertura.
🅒 seletividade na prestação dos benefícios.
D filiação obrigatória.
Questão 6
Questão 7
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Acerca do custeio da Seguridade Social, assinale a opção correta.
A As contribuições sociais do empregador e da empresa incidirão sobre a folha de salários e os demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro.
🅑 As contribuições sociais incidem sobre a aposentadoria e a
pensão concedidas ao trabalhador e aos demais segurados da previdência social pelo regime geral de previdência social e sobre a receita de concursos de prognósticos.
🅒 As constituições para a seguridade social ostentam natureza
tributária e destinação prioritária, mas não exclusiva, podendo servir para financiar outros projetos de interesse social.
D A União, desde que seja de interesse social, poderá, em face
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de uma grave situação de risco, estender um serviço de seguridade social sem a correspondente fonte de custeio.
Questão 6
No que se refere às contribuições para a seguridade social, assinale a opção correta.
A A progressividade das alíquotas sobre a base de cálculo de contribuições previdenciárias é inconstitucional.
🅑 As fontes de custeio para seguridade social somente poderão ser instituídas por meio de lei complementar.
🅒 A concessão de moratória, de parcelamento, de remissão e de
xxxxxxx de contribuições para a seguridade social é proibida.
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D A alíquota da contribuição social sobre a receita de concurso de prognósticos corresponde ao percentual vinculado à seguridade social em cada modalidade lotérica, conforme previsto em lei.
Questão 6
O salário de contribuição no regime geral de previdência social
A corresponde sempre ao valor final do benefício, calculado conforme suas respectivas regras legais de apuração.
🅑 é indiferente para a apuração e para o cálculo do salário de benefício.
🅒 tem sempre um limite máximo, sendo este entendido como o teto do valor suscetível à aplicação da alíquota previdenciária.
D representa exatamente o mesmo valor da contribuição social
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vertida para o sistema previdenciário.
Questão 7
Com base nos dispositivos constitucionais relativos à seguridade social, assinale a opção correta.
A A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social não poderá contratar com o poder público, mas poderá, nos casos especificados em lei, receber incentivos fiscais ou creditícios.
🅑 A seguridade social tem caráter democrático e administração descentralizada mediante gestão tripartite, com participação
de trabalhadores, de aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
🅒 As receitas dos Estados e do Distrito Federal destinadas à seguridade social devem constar dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
D Entre os objetivos da seguridade social, inclui-se a diversidade da base de financiamento, identificando-se, em
rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.
Acerca da organização da seguridade social, assinale a opção correta.
A Os estrangeiros no Brasil não recebem atendimento da seguridade social.
🅑 O financiamento da seguridade social restringe-se a recursos da União.
🅒 Compete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar o
recolhimento das contribuições sociais.
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D O fato gerador das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, calculadas com base na remuneração, ocorre na data do pagamento dessas contribuições.
Questão 7
A concessão da pensão por morte devida ao filho menor do segurado do Regime Geral de Previdência Social
A independe de período de carência.
🅑 exige, no mínimo, doze contribuições mensais.
🅒 depende da idade do filho, podendo variar entre doze, vinte e quatro e trinta e seis contribuições mensais.
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D exige, no mínimo, vinte e quatro contribuições mensais.
Questão 7
A inscrição do dependente do segurado no Regime Geral de Previdência Social será realizada
A quando do requerimento ao recebimento do benefício previdenciário a que o dependente fizer jus.
🅑 no momento da formalização do contrato de trabalho.
🅒 quando da realização dos exames admissionais.
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D a qualquer momento após a filiação do segurado.
Questão 7
Xxxxxxx firmou contrato de trabalho por tempo indeterminado com uma empresa privada, para trabalhar no setor de cozinha da empresa contratante.
Nessa situação hipotética, Xxxxxxx é considerado segurado
A obrigatório do Regime Geral de Previdência Social na condição de empregado.
🅑 facultativo do Regime Geral de Previdência Social na
condição de empregado doméstico.
🅒 facultativo do Regime Próprio de Previdência Social na condição de empregado doméstico.
D obrigatório do Regime Geral de Previdência Social na
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condição de contribuinte individual.
Questão 7
Xxxxxx, que era segurado do Regime Geral de Previdência Social havia mais de 20 anos, faleceu. Quando do ocorrido, ele resida com a sua esposa, com quem era casado havia 8 anos; os seus 2 filhos, menores, de 8 e 10 anos de idade, respectivamente; e o seu pai.
Nessa situação hipotética, o benefício da pensão por morte será concedido
A aos dois filhos menores, à esposa e ao pai.
🅑 apenas aos dois filhos menores.
🅒 apenas aos dois filhos menores e à esposa.
D apenas à esposa e ao pai.
Questão 7
Questão 7
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Xxxxxxx, enfermeira que mantinha três vínculos empregatícios havia mais de três anos, os quais lhe asseguravam a condição de segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, entrou em gozo de benefício do salário- maternidade.
Nessa situação hipotética, o valor da renda mensal do salário- maternidade de Xxxxxxx será
A a média da soma das remunerações recebida dos três empregadores, desde que não exceda o limite máximo do salário de contribuição.
🅑 o valor integral das remunerações recebidas mensalmente de cada um dos seus empregadores, desde que não exceda o dobro do limite máximo do salário de contribuição.
🅒 o valor equivalente à maior remuneração recebida de
qualquer um dos seus empregadores, ainda que exceda o limite máximo do salário de contribuição.
D o valor integral das remunerações recebidas mensalmente de
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cada um dos seus empregadores, ainda que exceda limite máximo do salário de contribuição.
Questão 7
Xxxxxx havia contribuído mensalmente para o Regime Geral de Previdência Social na condição de contribuinte individual por, aproximadamente, 9 anos quando, então, ficou totalmente incapacitado para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garantisse a subsistência.
Nessa situação hipotética, para efeito de concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, o salário de benefício de Xxxxxx será
A o valor do último salário de contribuição.
🅑 a média aritmética simples dos seus salários de contribuição, correspondentes às últimas trinta e seis contribuições.
🅒 a média aritmética simples dos seus salários de contribuição, correspondentes a cem por cento de todo o período contributivo.
D a média aritmética simples dos seus salários de contribuição,
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correspondentes a oitenta por cento das maiores contribuições.
Questão 7
O benefício do auxílio por incapacidade temporária a que faz jus o segurado contribuinte individual incapacitado para o trabalho por mais de quinze dias será devido
A a partir da data do afastamento, independentemente da data do requerimento.
🅑 a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade, independentemente da data do requerimento.
🅒 quando requerido até o trigésimo dia do afastamento da atividade, a contar da data do início da incapacidade.
D quando requerido até o trigésimo dia do afastamento da atividade, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade.
No que se refere a acidente de trabalho previdenciário, julgue os itens a seguir.
I Considera-se acidente do trabalho o infortúnio capaz de causar lesão corporal ou a morte do segurado, desde que ocorrido exclusivamente no seu local de trabalho.
II Considera-se acidente de trabalho o infortúnio ocorrido no período destinado à refeição do segurado, causando-lhe perturbação funcional capaz de reduzir a sua capacidade de trabalho, caso o fato ocorra no local do trabalho.
III As doenças degenerativas e aquelas inerentes a grupo etário não são consideradas como doença do trabalho.
IV A concessão do auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente de trabalho independe de período de carência.
Assinale a opção correta.
A Apenas os itens I e II estão certos.
🅑 Apenas os itens I e III estão certos.
🅒 Apenas os itens I, II e IV estão certos.
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D Apenas os itens II, III e IV estão certos.
Questão 8
Com relação a segurado facultativo, julgue os itens a seguir.
I Para efeito de cumprimento do período de carência, o segurado facultativo poderá recolher contribuições previdenciárias referentes a período anterior à data da sua filiação.
II O presidiário que não exercer atividade remunerada nem estiver vinculado a qualquer regime de previdência social poderá filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado facultativo.
III Aquele que deixou de ser segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social e não está vinculado a nenhum Regime Próprio de Previdência Social poderá filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado facultativo.
IV O servidor civil ocupante de cargo efetivo de uma autarquia federal que se encontre vinculado a Regime Próprio de Previdência Social poderá filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado facultativo.
Assinale a opção correta.
A Apenas o item II está certo.
🅑 Apenas os itens I e III estão certos.
🅒 Apenas os itens II e III estão certos.
D Apenas os itens I, II e IV estão certos.